2008-12-07
O documento a seguir foi distribuído pela Rede durante o Tribunal, e o apresentaremos mais uma vez nas reuniões de avaliação e continuidade que se realizarão.
O Ponto 2.1 já foi aprovado e encaminhado na reunião de familiares que se realizou na sexta 06/12, com a presença de familiares e vítimas do Rio, São Paulo e Bahia.
Propostas da Rede contra a Violência para Desdobramentos do Tribunal Popular
O Tribunal Popular: o Estado Brasileiro no Banco dos Réus, já se conforma como um evento central na lutas dos movimentos sociais em defesa dos Direitos Humanos, mesmo antes de seu final. O número de movimentos, organizações, instituições e indivíduos envolvidos, e o debate já suscitado na sociedade, nos permitem afirmar isso. Temos certeza que isso se confirmará com a realização das sessões e demais atividades nesses dias.
É dever de todas e todos que estamos envolvidos nessa luta, garantir a continuidade e o desdobramento disso que já é uma vitória. As diversas organizações e movimentos que há anos lutam por justiça, dignidade e igualdade, e contra o extermínio e a tortura, vêm construindo propostas e perspectivas de organização e luta do ponto de vista das vítimas e dos setores da sociedade que são o “alvo” das brutais violações de direitos que assistimos diariamente no Brasil. Pensamos que a partir delas podemos elaborar em comum iniciativas para os próximos meses. Nós da Rede queremos apresentar nossa contribuição nesse sentido.
O Tribunal atende a dois aspectos importantes da luta contra a violação dos Direitos Humanos. Por um lado, reúne diversos casos diferentes e exemplares, permitindo uma denúncia mais generalizada do Estado, e não apenas de vários isolados. Isso é muito importante, já que o tratamento de casos individualizados e isolados, ainda que necessário, significa um enorme esforço muitas vezes com poucos resultados, e não dá a dimensão da nossa cruel realidade: é toda uma parte da sociedade, aquela negra, pobre e moradora de favelas e periferias, que sofre as violações sistemáticas. Devemos persistir nesse caminho de denúncias generalizadas do Estado como um todo.
Em segundo lugar, o Tribunal permite o encontro de movimentos, organizações, grupos de vitimas, familiares e sobreviventes, que desenvolvem suas lutas em cada cidade, região ou estado, mas ainda não conseguiram construir uma forte articulação, entre si e com movimentos de outros países. Esta união dos movimentos e pessoas é cada vez mais necessária, pois as violações se agravam e acontecem de forma semelhante em todo território nacional, bem como em vários países onde existe a mesma situação de injustiça, opressão e desigualdade. Só a força do povo organizado, mobilizado e ciente de seus direitos, será capaz de obrigar o Estado a respeitar e cumprir os direitos previstos na Constituição e nas várias convenções internacionais que o Brasil assinou.
1) Propostas para dar continuidade às denúncias generalizadas contra o Estado e suas instituições violadoras de direitos
1.1) Realização em 2009 de um Tribunal Popular para julgar a instituição policial no Brasil. Lembramos que em maio de 2009 a Polícia Militar completará 200 anos de sua criação no Rio de Janeiro, e conseqüentemente no Brasil. Diversas comemorações oficiais estão previstas, mas o que queremos lembrar e julgar são dois séculos de genocídios, chacinas, violências e corrupção, cometidas pelas forças policiais em toda a história brasileira, primeiramente contra os escravos negros e os indígenas, e depois contra seus descendentes, a população pobre das cidades e do campo.
1.2) Constituição de um Grupo de Trabalho Nacional, com apoio e participação internacional, para encaminhar as denúncias contra o Estado brasileiro a organismos internacionais, inclusive as cortes internacionais existentes (Corte Interamericana e Tribunal Penal Internacional).
2) Propostas para impulsionar a organização e articulação dos movimentos de base contra as violações dos direitos humanos
2.1) Constituição de uma Comissão Organizadora Nacional para convocar e organizar, para 2009, um Encontro Nacional de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Violência do Estado, com o objetivo de discutir e organizar um movimento nacional permanente das vítimas mais diretas das violências do Estado.
2.2) Constituição de um Grupo de Trabalho Nacional para estudar, debater e viabilizar, no prazo mais breve o possível, a formação de uma Rede Nacional de Movimentos Sociais de Luta pelos Direitos Humanos, intimamente ligada a organizações e movimentos internacionais. Entendemos movimentos sociais de luta pelos Direitos Humanos aqueles grupos e organizações cuja maioria dos membros ou militantes são vítimas ou alvos diretos da violência estatal: familiares de vítimas e sobreviventes de violações, moradores de favelas e periferias, negras e negros, camponeses, sem-terra, sem-teto, indígenas, quilombolas, etc.
Acreditamos que estas propostas, que submetemos humildemente a todas e todos presentes ao Tribunal Popular, para serem discutidas, criticadas e modificadas, fornecem uma agenda de trabalho consistente para daqui em diante, capaz de nos manter em contato e em atividade permanente. Sempre tendo em mente e como objetivo a organização popular cada vez mais forte, necessária para derrotar a violência, o genocídio, o racismo e a desigualdade; e para construir uma sociedade justa, igualitária e pacífica.
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
São Paulo, 5 de Dezembro de 2008.