Assassinos de Rubineu Nobre, executado por policiais militares em posto de gasolina em Duque de Caxias, irão a julgamento amanhã (12/08)
No dia 10/02/2007, o vigia Rubineu Nobre, de 29 anos, reagiu desarmado a uma abordagem violenta e humilhante de dois PMs em um posto de gasolina em Duque de caxias, e foi sumária e brutalmente executado pelos policiais. Seria apenas mais um caso trágico e absurdo de violência policial no Rio, se não fosse um detalhe: tudo foi registrado pelas câmeras de vigilância do posto, e o vídeo foi exibido diversas vezes na TV e na Internet, onde está disponível até hoje.
As imagens gravadas resumem o tipo de ação e comportamento dos PMs que fazem policiamento de rua no Brasil: preconceito, truculência, brutalidade, certeza de impunidade (entre outras coisas devido ao apoio e acobertamento de seus oficiais superiores).
O cabo André Luiz da Fonseca (o que efetuou o disparo) e o soldado Rodrigo Martins Pinto foram denunciados respectivamente por homicídio qualificado e por participação no crime (concurso de pessoas), e irão a julgamento em júri popular amanhã (12/08), na 4a Vara Criminal de Caxias, às 13h.
Os advogados dos policiais conseguiram por decisão judicial o relaxamento da prisão do PM André há quase um ano (08/09/2009), alegando “evidente excesso de prazo, sem que tenha sido possível sequer designação de data para julgamento pelo Tribunal do Júri, em razão do desmembramento do processo e recurso interposto peço co-réu André, bem como o parecer favorável do MP e requerimento do mesmo para julgamento conjunto dos acusados, inolvidável o constrangimento ilegal que ocasiona a mantença do réu no cárcere por força do Auto da Prisão em Flagrante” (palavras da decisão da juíza Márcia Paixão Guimarães).
Por seu lado, a não marcação da data do júri também decorreu de inúmeras manobras e burocracia judicial. Os advogados dos réus (os policiais) entraram com pedido de desmembramento do caso (ou seja, para os policiais serem julgados em separado) e ganharam preliminarmente. A primeira data do julgamento seria em 17/09/2009, apenas para o PM Rodrigo, entretanto o Ministério Público manifestou-se com razão que recorreria do desmembramento e que os policiais deviam ser julgados juntos. A data não foi confirmada e os advogados do PM André aproveitaram para obter sua liberdade.
Isso mostra como, mesmo em casos totalmente escandalosos, onde uma execução sumária foi gravada e veiculada publicamente, agentes do Estado violadores de direitos conseguem manobrar judicialmente e manter-se em atividade e fora da prisão. A imprensa, por sua vez, passado o sensacionalismo do momento, “esquece” os casos e não cobre os detalhes dolorosos do decorrer da investigação e dos processos, que submetem familiares e amigos das vítimas a uma tortura prolongada.
Os pais de Rubineu são pessoas de idade e precisam de todo o apoio possível. Convocamos tod@s a estarem presentes amanhã no julgamento.
O Fórum de Caxias fica na Rua General Dionisio, 764 – Bairro 25 de Agosto.
