Anistia Internacional lança Ação Urgente pela segurança de familiares de Josenildo dos Santos
A Anistia Internacional recebeu a denúncia da Rede sobre o atentado que sofreu Josilmar Macário dos Santos, um dos irmãos de Josenildo dos Santos, assasssinado no ano passado por policiais do 1o BPM, e está promovendo uma Acão Urgente, que é uma campanha emergencial internacional visando pressionar autoridades e mobilizar opinião pública para garantir a integridade de defensores de direitos humanos ameaçados.
A Ação Urgente visa a segurança de toda a família de Macário e Josenildo, uma vez que uma irmã já foi ameaçada, e repetidas operações policiais vem sendo realizadas na comunidade desde alguns dias antes da caminhada realizada no dia 02/05/2010 para lembrar um ano da morte do lanterneiro morador da Coroa.
Segue o chamado da Anistia Internacional, em português e em inglês.
LUTA POR JUSTIÇA LEVA A HOMEM A TEMER POR SUA VIDA
Josilmar Macário dos Santos foi alvo de atentado a tiro e teme por sua vida após receber várias ameaças de morte por conta de sua campanha para obter justiça para seu irmão, Josenildo dos Santos, que teria sido assassinado por policiais em abril de 2009.
Em maio de 2010, Josilmar Macário dos Santos foi alvo de um tiro disparado por um desconhecido enquanto dirigia seu táxi em um viaduto próximo a Catumbi, no Rio de Janeiro. Josilmar não sofreu qualquer ferimento, mas o tiro estilhaçou o vidro dianteiro de seu carro. Este ataque aconteceu no momento em que estão ocorrendo as audiências no caso contra os quatro policiais, acusados de matar seis jovens, incluindo Josenildo dos Santos. Testemunhas do assassinato declararam que Josenildo estava desarmado quando foi mortalmente atingido por um tiro na nuca pelos policiais. Uma vez que não foram realizadas investigações adequadas, Josilmar, apoiado por uma ONG local, iniciou suas próprias investigações.
Como resultado das provas levantadas por Josilmar, os policiais foram finalmente acusados e as audiências começaram em março de 2010. Os policiais continuam trabalhando normalmente no batalhão de polícia local. O incidente de 7 de maio foi a última tentativa de intimidar Josilmar e sua família. Os pedidos de Josilmar para que lhe seja propiciada proteção efetiva não foram acolhidos e ele agora teme por sua vida.
Em 8 de fevereiro de 2010, a polícia entrou à força na casa da irmã e da prima de Josilmar, na favela da Coroa, Rio de Janeiro, durante uma violenta operação policial na qual dois jovens foram mortos. Durante a incursão, policiais declararam que se elas não estivessem em segurança em suas casas, elas poderiam ter sido mortas. Em 30 de abril e 1º de maio de 2010, a polícia lançou mais operações na comunidade. Eles retiraram violentamente cartazes que estavam nas ruas que alertavam para a data de audiência do caso dos policiais. Enquanto cortavam os cartazes com facas, os policiais falavam em voz alta que usariam as facas para cortar as cabeças das pessoas que tinha colocado os cartazes.
POR FAVOR, ESCREVA IMEDIATAMENTE em português ou em seu idioma:
Instando as autoridades a providenciar para Josilmar Macário dos Santos e sua família proteção efetiva, de acordo com as necessidades e desejos dos ameaçados;
Instando as autoridades a realizar investigações exaustivas acerca das ameaças contra Josilmar Macário dos Santos e sua família, levando os criminosos à justiça;
Pedindo a suspensão imediata dos policiais acusados da morte de Josenildo dos Santos, até a conclusão de seus julgamentos; se eles estiverem implicados nas ameaças contra Josilmar, peça para que os policiais sejam colocados em prisão preventiva.
POR FAVOR, ENVIE OS APELOS ANTES DE 25 DE JUNHO PARA:
Secretário Nacional de Direitos Humanos
Exmo. Secretário Especial
Sr. Paulo de Tarso Vannuchi
Esplanada dos Ministérios – Bloco “T” – 4º andar,
70064-900 – Brasília/DF BRAZIL
Fax: + 55 61 2025 3464
Tratamento: Exmo. Sr. Secretário
Governador RJ
Exmo. Governador do Rio de Janeiro
Sr. Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho
Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado, s/nº Laranjeiras
22.238-900 – Rio de Janeiro/RJ -BRASIL
Fax: + 55 21 2334 3559
E cópias para:
A Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Rua Senador Dantas, 20, sala 1407 – Centro – Rio de Janeiro
CEP 20031-203
BRASIL
Envie também cópias para as representações diplomáticas em seu país. Favor consultar o Escritório de sua Seção caso vá enviar os apelos depois da data indicada.
INFORMAÇÃO ADICIONAL
Após seu taxi ser atingido por um tiro, Josilmar Macário dos Santos relatou o incidente para a polícia, promotores e para a comissão estadual de direitos humanos. Embora o Secretário Nacional de Direitos Humanos tenha recomendado que ele fosse incluído no Programa Nacional de Defensores, o qual fornece proteção para os defensores dos direitos humanos em risco, foi oferecido a Josilmar Macário dos Santos um lugar no esquema de proteção a testemunhas PROVITA. Este esquema exige que ele deixe seu lar e assuma uma nova identidade, o que prejudica tanto a luta de Josilmar Macário dos Santos por justiça em favor de seu irmão, quanto seu trabalho na ONG local Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, acentuando o quadro de impunidade em casos de violência policial.
Desde que as ameaças começaram, três irmãos e irmãs de Josilmar deixaram a comunidade.
Violência policial tem sido parte característica do cenário urbano brasileiro há décadas. Em cidades como o Rio de Janeiro, comunidades pobres permanecem encurraladas entre, de um lado, grupos criminosos que dominam as áreas nas quais elas vivem e os métodos violentos e discriminatórios usados pela polícia. Como conseqüência, muitas pessoas passam por intensas privações de ordem econômica e social em tais comunidades. No Rio de Janeiro, o número de assassinatos cometidos por policiais tem aumentado em mais de 1000 por ano. Um estudo do Instituto de Segurança Pública, ligado à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, concluiu que, entre janeiro de 1998 e setembro de 2009, 10.216 pessoas foram assassinadas no estado em incidentes registrados como “atos de resistência”. Somente um pequeno número desses casos foi investigado e poucos policiais foram processados. Parentes de vítimas que tentaram lutar por justiça são frequentemente ameaçados e intimidados.
A ONG local Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência congrega parentes de vítimas da violência policial e tem, há muito tempo, feito campanhas contra a impunidade no tocante às violações de direitos humanos cometidas pela polícia. Em um encontro com a Rede em dezembro de 2009, a Amnesty International colheu testemunhos de diversos familiares de vítimas da violência policial. Durante o encontro, Josilmar Macário dos Santos descreveu a negligência das autoridades relativamente ao assassinato de seu irmão e como ele e sua família conseguiram, sem qualquer ajuda, reunir provas com vistas a levar o caso aos tribunais. Seu sucesso neste caso é emblemático da coragem e da persistência das vítimas em face da violência e da intimidação.
AU: 115/10 Índice: AMR 19/006/2010 Data de Emissão: 14 de maio de 2010.
URGENT ACTION – fight for justice leaves man fearing for life
Josilmar Macário dos Santos has been shot at and fears for his life after receiving a series of death threats because of his campaign to achieve justice for his brother, Josenildo dos Santos, who was reportedly killed by police officers in April 2009.
On 7 May 2010, Josilmar Macário dos Santos was shot at by an unknown person as he drove his taxi along a viaduct in the neighbourhood of Catumbi, in the Brazilian city of Rio de Janeiro. Josilmar did not sustain any injury but the single shot shattered the front windscreen of his taxi. This attack took place against the backdrop of the ongoing hearings in the case against four police offices, accused of killing six young men, including Josenildo dos Santos. Witnesses to the killings have stated that Josenildo was unarmed when he was fatally shot in the back of the head by police officers. When no adequate investigation into the case was initiated, Josilmar, supported by a local NGO, began his own investigation.
As a result of evidence compiled by Josilmar, the police officers were finally charged and the hearings began in March 2010. The police officers continue to actively serve at the local police barracks (batalhão). The incident on 7 May is the latest attempt to intimidate Josilmar and his family. Josilmar’s requests for effective protection after the shooting have not been met, he now fears for his life.
On 8 February 2010, police forced entry into the house of Josilmar’s sister and cousin, in Rio de Janeiro’s Coroa favela, during a violent police operation in which two young men were killed. During the raid, police officers stated that if they had they not been in the safety of their home they would have been killed. On 30 April and 1 May 2010, police launched further operations into the community. They tore down posters in the street that advertised the date of a hearing in the police officers case. When cutting the posters down with knives the police officers were overheard saying that they should be using the knives to cut off the heads of the people who had put the posters up.
PLEASE WRITE IMMEDIATELY in your own language:
Urge the authorities to immediately provide Josilmar Macário dos Santos and his family with full protection in accordance with their needs and wishes;
Urge the authorities to thoroughly investigate threats against Josilmar Macário dos Santos and his family, bringing perpetrators to justice;
Immediately suspend the police officers charged with the death of Josenildo dos Santos, pending the conclusion of their trial; if implicated in threats against Josilmar, calling for the officers to be placed in preventative detention.
PLEASE SEND APPEALS BEFORE 25 JUNE 2010 TO:
Federal Human Rights Secretary
Exmo. Secretário Especial
Sr. Paulo de Tarso Vannuchi
Esplanada dos Ministérios – Bloco “T” – 4º andar,
70064-900 – Brasília/DF BRAZIL
Fax: + 55 61 2025 3464
Salutation: Exmo. Sr. Secretário
Governor RJ
Exmo. Governor Rio de Janeiro
Sr. Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho
Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado, s/nº Laranjeiras
22.238-900 – Rio de Janeiro/RJ -BRASIL
Fax: + 55 21 2334 3559
And copies to:
A Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Rua Senador Dantas, 20, sala 1407 – Centro – Rio de Janeiro
CEP 20031-203
Tel: (21) 2210 2906
Email: redecontraviolencia@uol.com.br
Also send copies to diplomatic representatives accredited to your country. Please check with your section office if sending appeals after the above date.
ADditional Information
After his taxi was shot at, Josilmar Macário dos Santos reported the incident to the police, prosecutors and the state commission of human rights. Although the federal secretary of human rights recommended that he be included in the National Defenders’ Programme, which provides protection for human rights defenders at risk, Josilmar Macário dos Santos has instead been offered a place on the PROVITA witness protection scheme. As this would require him to leave his home and assume a new identity, this would fundamentally undermine the both Josilmar Macário dos Santos’s fight for justice on behalf of his brother, and his work the local NGO Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência (The Network of Communities and Movements against Violence) highlighting impunity in cases of police violence.
Since the threats began three of Josilmar’s brothers and sisters have left the community.
Violent policing has been a feature of Brazil’s urban landscape for decades. In cities like Rio de Janeiro poor communities remain trapped between the criminal gangs which dominated the areas in which they live and the violent and discriminatory methods used by police. As a result, many living in such communities experienced entrenched social and economic deprivation. In Rio de Janeiro police killings have been running at the rate of over 1,000 a year. A study by the Instituto de Segurança Publica (Public Security Institute) attached to Rio de Janeiro’s state Secretariat of Public Security, found that between January 1998 and September 2009, 10,216 people were killed in the state in incidents registered as “acts of resistance”. Only a tiny proportion of these cases have been investigated and handful of police prosecuted. Relatives of victims who try to fight for justice are frequently threatened and intimidated.
Local NGO Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência brings together relatives of victims of police violence, and has long been campaigning against impunity for human rights violations committed by the police. In a meeting with the Rede in December 2009, Amnesty International took testimony from several family members of victims of police violence. During the meeting Josilmar Macário dos Santos described the negligence of the authorities in relation to his brother’s killing and how he and his family had singlehandedly gathered evidence in order to bring the case to the courts. His success in pursuing this case is emblematic of the courage and persistence of victims in the face of violence and intimidation.
UA: 115/10 Index: AMR 19/006/2010 Issue Date: 14 May 2010
