Familiares de vítimas e movimentos sociais mobilizam-se no Espírito Santo, mas o medo vence outra vez: assassinos de Pedro Nacort Filho são absolvidos em júri popular
Agora de manhã terminou o julgamento dos policiais militares Erivelton de Souza Pereira (conhecido como Diabo Loiro) e Jeferson Zambalde Torezani, acusados do assassinato de Pedro Nacort Filho em 20/06/1999 no centro de Vitória, com 22 tiros em várias partes do corpo, todos disparos à queima-roupa. O júri popular inocentou-os, para revolta e perplexidade dos familiares de vítimas e militantes do movimento social que acompanhavam a sessão.
O julgamento começou na quarta-feira, 27/05, cercado de grande expectativa na imprensa e mobilização articulada pela Associação de Mães e Familiares de Vítimas de Violência (AMAFAVV), que montou uma vigília durante todo o julgamento, em frente ao Fórum Criminal de Vitória, localizado na Cidade Alta, região histórica da capital capixaba. Com faixas, painéis e cartazes, a vigília chamou muito a atenção das pessoas que por ali passavam, admiradas de saberem que policiais estavam indo a julgamento (coisa que muito raramente acontece aqui, embora seja um dos estados do Brasil onde há mais execuções sumárias e atuação de grupos de extermínio, formado por policiais). Transeuntes e moradores da região também se declararam espantados com o imenso aparato policial presente durante todo o julgamento em torno do Fórum, algo que nunca se viu.
Pedro, na época aos 26 anos, morava com a mãe, Maria das Graças Nacort, num apartamento na Rua Sete de Setembro. Era guardador de carros, tinha disritmia e tomava remédios controlados, a mãe dedicava-lhe intensos cuidados e preocupava-se com as freqüentes abordagens de policiais ao filho. No dia do assassinato, Pedro saiu pouco depois da meia-noite para comprar cigarros e não voltou. Maria das Graças ouviu vários estouros que pensou serem fogos de artifício, e cerce de 15 minutos depois policiais a chamaram pelo interfone do prédio para reconhecer o corpo do filho, quase irreconhecível devido a tantos tiros, oito só na face.
Continua…
Numa história que se repete em várias locais do país, a perda terrível do filho tornou Maria das Graças uma lutadora incansável por justiça. Investigou, reuniu provas, descobriu o envolvimento de uma mulher com quem Pedro havia rompido um relacionamento dez dias antes do crime, e chegou ao nome de quatro PMs. A investigação chegou a pelo menos uma arma do crime, confirmada por exame balístico, e pertencente a um dos policiais.
Mas Maria das Graças também percebeu que, num estado como o Espírito Santo, onde o crime organizado controla até altos níveis dos poderes do Estado, não podia lutar sozinha. Fundou a AMAFAVV, junto com várias outras mães e familiares de vítimas, e tornou-se conhecida militante pelos direitos humanos. A AMAFAVV começou também a denunciar a situação de horror nos presídios do Espírito Santo, levou dossiê com denúncias ao Tribunal Popular: o Estado Brasileiro no Banco dos Réus, realizado em dezembro de 2008 em São Paulo. A partir daí, junto o Tribunal Popular, foram contactadas autoridades federais e feitas inspeções nos presídios, que resultaram no pedido de intervenção federal no estado por parte do Conselho Nacional de Política
Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça. Também como fruto dessas denúncias e mobilizações, no dia 25/05 a Justiça do Espírito Santo determinou, a interdição da Casa de Custódia de Viana (Cascuvi), localizada na região metropolitana de Vitória, onde presos eram mantidos em contêineres. O governo do ES e políticos a eles ligados reagiram hipocritamente, negado as evidências, e passaram a atacar em especial a AMAFAVV e a própria Maria das Graças, que já vem sendo ameaçada desde que começou a luta por justiça no caso de seu filho. Das Graças teve que comparecer ao julgamento com escolta policial, por determinação do Ministério Público. Ficou muito nervosa e teve até que ser levada ao hospital ontem (28/05) à noite, mas retornou para assistir ao desfecho do julgamento.
Apesar das evidências, das provas técnicas, e das contradições apresentadas pelas testemunhas de defesa dos policiais, parece que o medo mais uma vez prevaleceu. Durante a vigília, acompanhada pela Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência do Rio de Janeiro, ouvimos muitas vezes palavras admiradas sobre a coragem de quem estava ali enfrentando o conhecido esquema mafioso que corrompe as instituições capixabas e se expressa de forma mais brutal na violência impune das forças policiais. Numa clara tentativa de intimidação, vimos quando uma grande quantidade de viaturas e policiais do GAO (Grupo de Apoio Operacional, uma unidade de “elite” da PM capixaba, mais ou menos equivalente ao BOPE do Rio) chegou e praticamente cercou o Fórum, embora a segurança judiciária não faça parte de suas funções. O PM Erivelton, o “Diabo Loiro”, faz parte do GAO, tendo sido promovido posteriormente ao assassinato de Pedro.
Certamente o Ministério Público entrará com recurso contra a absolvição dos policiais, mas diante do terror e medo que impera no Espírito Santo, somente uma ampla denúncia e mobilização, e uma solidariedade ativa à AMAFAVV e aos movimentos sociais que a apóiam lá, podem fazer que o recurso judicial tenha chance de anular o veredito ou mesmo todo o julgamento.
Mesmo sem a condenação dos policiais, toda a luta da AMAFAVV, de outras organizações defensoras dos direitos humanos, a solidariedade de movimentos de outros estados como o Tribunal Popular e a Rede, e a mobilização dos últimos três dias, foram um marco na luta social por justiça e direitos humanos no Espírito Santo, suscitaram a admiração da população em geral, mas também o ódio dos poderosos. Temos que fortalecer cada vez mais nossa rede nacional e internacional de resistência para que toda essa luta não seja em vão.
Para mais informações, o contato da AMAFAVV e de Maria das Graças é (27) 9925-2942
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