Relato da ameaça a militante da Rede, por coronel da Polícia Militar - Audiência e manifestação no dia 31/03
No dia 17 de Outubro de 2007, diversas moradoras e moradores da favela da Providência realizaram uma manifestação pacífica e organizada, contra as violências e abusos que estavam, sendo sistematicamente cometidos pelo Gpae (Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais) local. As denúncias das violações, e a própria manifestação, foram ampla e publicamente divulgadas pela Rede e mesmo por alguns órgãos da grande imprensa, que por sinal também estavam presentes no dia do ato. Vários militantes da Rede também estavam lá, inclusive a companheira Patrícia de Oliveira, que milita há anos pelos direitos humanos no Rio, e é irmã de Wagner dos Santos, sobrevivente da Chacina da Candelária (1993).
A manifestação começou na favela e prosseguiu em Caminhada até a Central do Brasil, pois o objetivo era tentar uma audiência ou pelo menos entregar um documento ao Secretário de Segurança Pública do Rio, José Beltrame. Ao chegarem na Central, os manifestantes encontraram um forte aparato policial. Logo foram abordados por um policial que lhes disse existir uma legislação que impedia manifestações naquele local. Patrícia solicitou-lhe que trouxesse uma cópia de tal lei, pois sabia ser o local palco tradicional de manifestações públicas. Neste momento, outro policial, com as insígnias de coronel da PM, aproximou-se e dirigiu-se violentamente a Patrícia afirmando que “ela era abusada”, que “iria dar na sua cara” e iria “lhe quebrar”.
“Quebrar”, na macabra linguagem das forças policiais do Rio de Janeiro, significa matar, ou executar sumariamente. Patrícia não se intimidou e, acompanhada de testemunhas, dirigiu-se à 4ª Delegacia de Polícia (Pça da República) e registrou queixa de ameaça por parte do policial, o qual, como veio a descobrir mais tarde, não era outro senão o Ten Cel PM Edivaldo Camelo, comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar (Praça da Harmonia).
A atitude do coronel, tendo em vista o posto que ocupa, é extremamente grave e é um exemplo claro da intimidação pela violência contra os movimentos populares e seus militantes, bem como contra a população pobre em geral. Essa é uma atitude das forças de repressão do Estado no Brasil que pouco mudou desde que o regime militar foi considerado encerrado no país. Como há anos vem sendo denunciado pelos movimentos sociais e organizações defensoras dos direitos humanos, práticas da época da ditadura militar, como torturas, ameaças, violações de domicílio, execuções sumárias, ofensas, entre outras; permanecem sinistramente comuns no país, embora hoje seus alvos estejam mais concentrados na população pobre da cidade e do campo, e nos movimentos populares que lutam por seus direitos.
Essa atitude do Estado, por sua vez, fortalece a cultura fascista e estimula a ação de grupos paramilitares que cometem inúmeros crimes, como assassinatos, extorsão e “segurança privada” imposta a áreas pobres das cidades. Ação que periodicamente se revela em horrendas chacinas, como a já citada da Candelária, de Acari (1990) ou da Baixada (2005), só para citar as que tiveram maior repercussão.
A queixa registrada por Patrícia gerou um procedimento investigativo e um processo (nº 2007.800.190960-0) por ameaça (artigo 147 do Código Penal) no 2º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro. Por uma estranha coincidência, a audiência preliminar do caso foi marcada para o dia 31/03, quando mais uma vez estaremos lembrando o terrível golpe militar de 1964, que deu início a um período tenebroso da história do Brasil. E que, por outra estranha coincidência, também foi a data da Chacina da Baixada em 2005, quando 29 pessoas foram covardemente assassinadas por uma quadrilha de policiais militares.
Entendemos que a ameaça sofrida por Patrícia, bem como a chacina de 2005, são fatos que atestam que a ditadura militar na verdade continua, sob formas diferentes, mas tendo à frente os mesmos organismos de repressão da época dos governos dos generais. Aliás, a favela da Providência, cujos moradores se manifestaram naquele dia 17/10, encontra-se atualmente ocupada permanentemente por soldados do Exército, com o pretexto de “protegerem” uma obra que está sendo executada na comunidade. Inúmeros casos de abusos devido a essa ocupação chegaram ao nosso conhecimento, e as ameaças dos militares aos moradores instituíram um “toque de recolher” informal na favela, de maneira que após as 20h praticamente toda a população da Providência recolhe-se às suas casas com medo.
Neste ano, lembraremos ainda os 40 anos da promulgação do Ato Institucional nº 5 da ditadura, que acabou com os últimos vestígios de garantias constitucionais que existia no país, e que nos faz lembrar como é frágil e pequena a liberdade política no Brasil. Por isso, a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, e outras organizações e movimentos, estão chamando todos a se manifestarem no dia 31/03/2008, às 13:30h, em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (esquina da Av. Pres. Antônio Carlos com Av. Erasmo Braga – Centro), onde estará sendo realizada a audiência.
- Contra a ditadura militar que continua na violência contra as comunidades pobres e os movimentos sociais
- Pela liberdade de manifestação, organização e expressão
