CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONTRA O AUMENTO DA INTERNAÇÃO
Documento subscrito pelas seguintes organizações no lançamento do Comitê Contra a Criminalização da Criança e Adolescente em São Paulo, no dia 17/03/2007: Força Ativa, Morada Norte, Embu Guaçú em Ação, Faculdade de Guarulhos, Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fórum DCA Sé, Fórum Social Por Uma Sociedade Sem Manicômios, AMAR, Projeto da Rua Pra Vida Cidadã, Coletivo Contra a Tortura, Observatório das Violências Policiais, Instituto de Estudos Políticos Mário Alves (IMA), Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, Movimento Negro Unificado (MNU), SM/PSF Zerbini, Mandato do Deputado Federal Ivan Valente (PSOL-SP), Mandato do Vereador Beto Custódio (PT-SP) Instituto Sedes Sapientiae, Universidade São Francisco, Psicologia (PUC-SP)
CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONTRA O AUMENTO DA INTERNAÇÃO
Bombardeados por tantas informações, oprimidos por tantos deveres, conduzidos pela competição que impera no capitalismo, reproduzimos rumos impostos pela Elite de nossa sociedade.
Sociedade esta que conduz os nossos jovens a Rota da Morte, que se apresenta cada vez mais cedo e cada vez mais perverso aos que não tiveram acesso à escola, lazer, saúde, moradia, trabalho, transporte, enfim o “direito à vida com dignidade”.
Conformados com essa realidade, apoiamos sem refletir, medidas que punem e culpabilizam cada vez mais cedo jovens negros e pobres.
Estamos diante do risco iminente da aprovação de medidas que reduzem a maioridade penal e ampliam o tempo de internação desses jovens. Medidas defendidas pelos mesmos legisladores, que historicamente tem passado impunes pelos seus crimes.
Essas medidas não resolvem a situação de violência instalada em nossa sociedade. Entre 2002 e 2004, foram assassinados com arma de fogo, através de homicídios e chacinas, 18.599 jovens entre 15 e 24 anos (Relatório Nacional de Direitos Humanos de 2007).
- É urgente impedir a Rota da Morte.
- É urgente revelar os verdadeiros culpados pela violência que se instala na nossa sociedade.
- Não a culpabilização e criminalização do jovem.
- Sim ao protagonismo da juventude.
