Source: Asfap
Nota Pública da ASFAP- Associação de Familiares de Amigos e Presos e Presas do Estado da Bahia, sobre a Penitenciaria Lemos de Brito
A ASFAP-BA vem por meio desta nota, manifestar sua preocupação diante da situação vivenciada pelos prisioneiros do Complexo Carcerário de Mata Escura, mais precisamente a Penitenciaria Lemos de Brito.
Informados pelos familiares dos presos que militam em nossa Associação ficamos sabendo da situação de perseguição e violação aos direitos básicos dos prisioneiros dos módulos 1, 2 , 3 e 5 da retromencionada Penitenciaria.
Ocorre que situações de espancamento, restrições aos direitos a fluição de bens culturais como TV, consumo de água podre , com despojos de pombos mortos grassam essa penitenciaria.
Como se não bastasse , agora com o advento do Carnaval, a Direção da Penitenciaria em consonância com a Superintendência de Ação Penal,
pretende mudar arbitrariamente os dias de visita para o carnaval , que seria nos dias 12 (sexta), 13(sábado) e 14(domingo), antecipando para os dias 9(terça), 10(quarta) e 11 (quinta) dias da semana em que vários familiares trabalham, isso significa que muitos prisioneiros ficarão quinze dias sem receber visitas, visto que a próxima visita depois do carnaval só acontecerá no dia 18(sexta). Os internos e seus familiares reivindicam contra essa mudança.
Viemos a público protestar e exigir uma diálogo com a Secretaria de Justiça no sentindo de rever essa atitude e de garantir aos prisioneiros seus direitos básicos.
Aos Nosso Parceiros e Parceiras do Movimento Social pedimos que enviem cartas e manifestações para os seguintes endereços para que se faça a efetiva justiça:
CHEFIA DE GABINETE DO GOVERNADOR
www.governador.ba.gov.br
Chefe: Fernando Schmidt
End.: Prédio da Governadoria, 3ª Av., nº. 390 CAB. CEP: 41.750-005
Tel.: 3115-6517/6518
SECRETARIA DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
www.sjcdh.ba.gov.br
Secretário: Nelson Pellegrino
End.: 4ª Av., 400 - Centro Administrativo da Bahia. CEP: 41.750-300
Tel.: 3115-8300 / 3115-8311
e-mail: nelsonpellegrino@sjcdh.ba.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Defensor Público-Geral: Tereza Cristina A. Ferreira
Endereço: Av. Manoel Dias da Silva, 831 - Salvador – BA
CEP: 41.830-001
Telefone: (71) 3117-6973 / (71) 3117-6923 (gabinete)
Fax: (71) 3117-6968
Site: www.defensoria.ba.gov.br
E-mail:
Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Procurador-Geral de Justiça
Av. Joana Angélica, 1312, Nazaré - Salvador - Bahia - CEP - 40050-001
Tel: (71) 3103-6400
