Source: Anistia Internacional
Brasil: Rostos por trás das estatísticas - Relatório questiona a impunidade que há muito prevalece no Rio de Janeiro
ANISTIA INTERNACIONAL
DECLARAÇÃO PÚBLICA
24 de março de 2009
O relatório lançado hoje pela Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência mostra claramente como a estratégia de segurança pública que há muito é aplicada no Rio de Janeiro – baseada numa política de atirar antes e nem perguntar depois – é sustentada por mecanismos oficiais que permitem acobertamentos e impunidade.
Por trás do número crescente de homicídios policiais registrados como “atos de resistência”, os quais são constantemente promovidos pelas autoridades como prova do sucesso de suas políticas de segurança pública, estão casos individuais de pessoas que foram mortas de maneira arbitrária, que foram executadas de modo extrajudicial ou que morreram em consequência de uma política deliberada de encorajar homicídios ilegais.
A Rede e, sobretudo, as mães, as irmãs e as esposas de vítimas, que são a maioria de seus membros, demonstrou uma enorme coragem ao desafiar as forças que sustentam as violações sistemáticas de direitos humanos que constituem a política de segurança pública em todo o estado do Rio de Janeiro. Elas deram rostos e nomes às estatísticas anônimas, desmentindo a retórica vazia do governo estadual, que promove incursões de estilo militar como a solução para manter a ordem e os direitos humanos.
O relatório destaca como o judiciário tem falhado em garantir o acesso à Justiça para as famílias das vítimas da violência policial. Ao mesmo tempo, demonstra claramente o abandono que deixa tanto familiares quanto testemunhas vulneráveis a ameaças de agressão ou de retaliação por parte dos próprios indivíduos acusados de terem cometido as violações de direitos humanos que denunciam.
Inúmeras vezes, familiares e testemunhas são forçadas a viver assoladas pelo medo depois de serem ameaçadas por policiais que são soltos da prisão preventiva. Muitas dessas pessoas são obrigadas a mudar de casa para tentar garantir sua segurança; outras acabam abandonando os casos. Algumas ainda continuam a lutar por justiça frente ao perigo iminente que elas mesmas correm.
Desde o assassinato de Edimeia da Silva em 1993, uma mãe que lutou por justiça em nome de seu filho, vítima de desaparecimento forçado, até o recente assassinato de três jovens na comunidade do Morro da Providência em 14 de junho de 2008, o relatório descreve os episódios tão frequentes em que se nega às vítimas o acesso pleno à Justiça.
Esse relatório e as vozes dos homens e mulheres – todos defensores dos direitos humanos – que formam a Rede, repercutem como uma vigorosa denúncia da política de segurança pública repressiva e discriminatória promovida pelo governo estadual, bem como do fracasso de todos os elementos que constituem o Estado, inclusive das autoridades judiciais, em enfrentarem essa situação.
Está na hora de todos os cariocas terem o direito de viver sem medo dos criminosos, e nem daqueles elementos do Estado cuja função deveria justamente ser a proteção dos seus direitos humanos. Já é hora de todos os cariocas terem pleno acesso à Justiça, e de aqueles que lutam por justiça e por direitos humanos poderem fazê-lo com dignidade e sem medo.
