Seqüestro e Participação de militares do Exército no assassinato de três jovens no Morro da Providência, Rio de Janeiro, Brasil
Relato apresentado à ONU pela Justiça Global, Rede contra a Violência, Grupo Tortura Nunca Mais, Instituto dos Defensores de Direitos Humanos e Mandato do deputado Marcelo Freixo.
As denúncias e informações da Rede citadas no relato também estão disponíveis aqui no site.
Philip Alston
Special Rapporteur on Extrajudicial, Summary or Arbitrary Executions
United Nations Central Office
Ref: Seqüestro e Participação de militares do Exército no assassinato de três jovens no Morro da Providência, Rio de Janeiro, Brasil.
A Justiça Global, Mandato do deputado Marcelo Freixo, Rede de Movimentos e Comunidades contra a Violência, Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) vêm prestar informações sobre o seqüestro e assassinato, no dia 14 de julho de 2008, dos jovens David Wilson Florêncio da Silva, Wellington Gonzaga da Costa Ferreira e Marcos Paulo Rodrigues Campos, com a participação direta de militares do exército que ocupavam o Morro da Providência, Rio de Janeiro, Brasil.
Desde 12 de dezembro de 2007, 200 (duzentos) militares do exército ocupavam o morro da Providência em virtude de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério das Cidades e o Exército para a realização de reformas em casas nesta comunidade(1) . Esse projeto, chamado de Cimento Social, foi proposto por emenda de um senador da república e atual candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB-RJ). Os soldados do exército foram destacados para fazer a segurança da empreiteira responsável pelas obras, no entanto além de exceder suas atribuições primeiras (ao usurpar suas funções e realizar ações de segurança pública no morro da Providência), foram diretamente responsáveis pelo seqüestro de três jovens, que foram posteriormente executados por traficantes do Morro da Mineira.
I – Histórico sobre a participação do Exército no Morro da Providência.
Desde o começo da ação do exército nesta localidade, 08 de janeiro de 2008, os moradores denunciaram a intimidação e abuso de autoridade dos militares na sua atuação. Os moradores contaram para organizações e movimentos de direitos humanos que passaram por situações vexatórias, revistas indiscriminadas, invasão de domicílio e agressões pelos militares. Essas denúncias motivaram a ida do subprocurador de Direitos Humanos do Ministério Público, Leonardo Chaves, no dia 11 de janeiro de 2008, à Providência para ouvir propostas da comunidade em relação aos constantes abusos da polícia militar e da ação do Exército(2).
Na madrugada do dia 14 de junho de 2008, onze militares do exército estavam fazendo patrulha no morro da providência e prenderam três jovens: David Wilson Florêncio da Silva, 24 anos; Wellington Gonzaga da Costa Ferreira, 19 anos; e Marcos Paulo Rodrigues Campos, 17 anos.
Os jovens foram abordados pelos militares na madrugada, por volta das cinco horas da manhã, de maneira violenta e arbitrária. Nesse momento, não aconteciam obras do projeto “Cimento Social” na Providência. Essa ação demonstra que as atribuições do Exército extrapolaram a mera proteção das obras, pois estava em função de segurança pública o que é vedado pela Constituição brasileira(3) . Nesse momento seria o turno de descanso dos militares que trabalham em dois turnos diários e estão lotados na base de Santo Cristo, no centro da cidade(4).
Depois de detidos, os jovens foram levados para o quartel do Santo Cristo, no centro do Rio de Janeiro, acusados de desacato pelos militares que fizeram a abordagem. Assim que souberam da detenção, parentes dos jovens ficaram do lado de fora do quartel esperando a liberação dos mesmos. A mãe de um dos jovens, Lilian Gonzaga da Costa, assim que soube da prisão do seu filho pelos militares, foi ao quartel do Santo Cristo. Ela estava do lado de fora quando os jovens encontravam-se detidos sob custódia do exército e viu os jovens saírem no camburão do Exército(5).
No quartel, segundo depoimentos dos militares dados ao delegado, os jovens foram apresentados ao Capitão Leandro Ferrari, que ordenou que os jovens fossem soltos e entregue aos familiares, pois a alegação de desacato não era procedente. No entanto, a condução dos jovens até o quartel é um procedimento incorreto, pois os militares deveriam encaminhar os três jovens autuados para a 4º Delegacia de Polícia (DP) com parte do procedimento normal, como já havia orientado o delegado Ricardo Nunes quando foi consultado, anteriormente, por representantes do exército(6).
Segundo informação do delegado, o tenente Vinícius Ghidetti reuniu outros militares e disse que iria dar um “corretivo” nos jovens, que foram colocados no veículo do exército. O Capitão Ferrari teria dito que era para soltar os jovens, mas quando o tenente disse que iria “dar uma volta” com os jovens e “dar um susto” nos mesmos, o tenente não foi impedido pelo capitão que poderia dar voz de prisão a ele, ao descumprir uma ordem expressa por um superior hierárquico(7).
Os militares dirigiram-se numa viatura do exército para o Morro da Mineira para entregar os jovens aos traficantes locais. Os militares chegaram ao local e fizeram contato com os traficantes. Segundo depoimentos do sargento Rafael Costa Sá, o tenente Ghidetti disse aos traficantes que “tinha um presentinho” e sorriu ao entregar os jovens aos criminosos(8).
O delegado Ricardo Dominguez Pereira (4º DP) deslocou-se para a Providência assim que soube por seus investigadores, que três jovens foram levados por soldados do Exército que faziam segurança das obras. Ricardo Dominguez ouviu os familiares das vítimas, testemunhas e uma senhora de idade que relatou o fato e o deixou convicto da participação dos militares na autoria do desaparecimento dos jovens. No domingo (15/06/08) o delegado recebeu indicação que os jovens tinham sido encontrados mortos no aterro sanitário de Gramacho, município de Duque de Caxias. O Instituto Médico Legal (IML) de Duque de Caxias informou que os três jovens foram mortos com o total de 46 tiros e havia marcas de tortura(9) .
O delegado, então passou a ouvir os militares, envolvidos no caso, que foram colocados a disposição pelo Comando Militar do Leste (CML). Ao pegar os depoimentos dos envolvidos o delegado percebeu que estava diante de um caso extremamente grave. Ele inquiriu o tenente Vinicius Ghidetti de Moraes Andrade, que comandava os outros militares: Leandro Maia Bueno, José Ricardo Rodrigues de Araújo, Bruno Eduardo de Fatima, Renato de Oliveira Alves, Júlio de Oliveira Ré, Rafael Cunha da Costa Sá, Sidney de Oliveira Barros, Fabiano Eloi dos Santos, Samuel de Souza Oliveira e Eduardo Pereira de Oliveira. Esses são os onze militares do exército, que participaram do seqüestro e entregaram os jovens David Wilson Florêncio da Silva, Wellington Gonzaga da Costa Ferreira, e Marcos Paulo Rodrigues Campos para traficantes do Morro da Mineira(10).
Os traficantes do Morro da Mineira (Amigos dos Amigos) são de uma facção rival da Providência (Comando Vermelho) e que disputam o comércio varejista do tráfico de drogas. É uma prática comum entre os traficantes de drogas executarem pessoas de outras comunidades que residam no território dominado por facções rivais, mesmo que as pessoas não tenham qualquer envolvimento com o tráfico. Esse tipo de controle e segmentação territorial é nítido na cidade do Rio de Janeiro. Dessa maneira, os militares entregaram os três jovens para traficantes sabendo que eles seriam assassinados.
Ricardo Dominguez, delegado que acompanha o caso, disse na audiência pública na Alerj, que o resultado não poderia ser outro e os militares sabiam disso. De acordo com o laudo cadavérico, os corpos têm marcas de tortura, mas ainda não pode afirmar se as lesões foram provocadas pelos traficantes ou militares e se houve recurso dos traficantes para os militares pela entrega dos jovens. O delegado informou que não existe nada nos autos e nos depoimentos que apontem para o recebimento de dinheiro(11).
Das manifestações contra a morte dos três jovens da Providência e o processo judicial na 7º Vara criminal Federal.
Aconteceram diversas manifestações contra a presença dos militares no Morro da Providência depois que os militares entregaram os jovens para traficantes. Trabalhadores das obras Cimento Social, no dia 16 de junho, pararam o trabalho e disseram que só voltariam quando os militares deixassem a Providência. Eles fizeram manifestação na sede do Palácio Duque de Caxias, no centro da cidade(12) .
Após o enterro dos jovens, no dia 17 de junho, foi realizado mais uma manifestação com os parentes das vítimas e moradores do morro da Providência em frente ao prédio do Comando Militar do Leste. Soldados do exército lançaram bombas de efeito moral contra 400 manifestantes que estavam no local. Pelo menos 200 militares fizeram um cordão de isolamento no prédio e o policiamento reprimiu a manifestação(13).
A Justiça Global, Rede de Comunidades e Movimentos contra a violência, Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) e o Mandato do deputado Marcelo Freixo estiveram no Morro da Providência junto com movimentos sociais, no dia 19 de junho, que participaram do encontro com os familiares dos três jovens assassinados e moradores da Providencia. Eles disseram que após um ano de ocupação do Exército, só foram reformadas cerca de 40 casas. Na comunidade existe um abaixo-assinado pedindo a retirada do Exército e que, anteriormente, no ano de 2006 aconteceu uma ocupação do Exército na comunidade, na qual foi danificada, a Igreja e aconteceram furto de objetos, entre os quais, imagens de Santos e a destruição da caixa d´ água. Nessa reunião, os presentes definiram que vão encaminhar uma carta aberta ao Presidente Lula, pedindo a retirada imediata do Exército da comunidade da Providência(14) .
As obras foram embargadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a pedido do juiz Fábio Uchoa e estão sendo feitas em sistema de mutirão pelos próprios moradores do morro da Providência. O TRE considerou que as obras têm cunho eleitoreiro, pois o senador que propôs as obras atualmente é candidato à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. Os militares deixaram a Providência logo após o embargo das obras do “Cimento Social” pelo TRE.
O ministério público acusou os militares por triplo homicídio qualificado e o caso foi encaminhado para o juiz federal Marcelo Ferreira de Souza Granado, da 7º Vara criminal Federal, que prorrogou a prisão temporária no dia 03 de julho de 2008. Nesse momento, cabe à Justiça decidir se vai acatar a denúncia dessa forma ou se haverá agravantes ou atenuantes de acordo com a participação dos militares no fato. No dia 07 de julho (segunda-feira), o juiz Marcelo Granado revogou a prisão preventiva de três militares: o sargento Bruno Eduardo de Fátima, o cabo Samuel de Souza Oliveira e o soldado Eduardo Pereira de Oliveira. O juiz entendeu, depois dos seus depoimentos, que não existem indícios fortes da participação consciente desses militares na entrega dos jovens aos traficantes .
Os primeiros militares foram interrogados na justiça federal, entre eles, está o tenente Vinícius Ghidetti. Ele voltou a afirmar que queria “dar um susto” nos jovens e entregou para que os traficantes dessem “uma surra” além de tentar escrever com caneta vermelha as iniciais C.V, da facção criminosa Comando Vermelho, na testa dos jovens o que não conseguiu fazer. O tenente entrou em contradição várias vezes no depoimento e confirmou que comandou a operação até o Morro da Mineira. O sargento Leandro Maia, acusado de fazer o contato com os traficantes para a entrega dos jovens, disse, em juízo, que estava cumprindo ordens e que falou para os traficantes “darem um susto” nos jovens. O soldado José Ricardo de Araújo disse que ouviu o tenente Ghidetti dizer que havia “trazido um presentinho” para os traficantes(16).
Por sua vez, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, está acompanhando investigações e ouviu os moradores da Providência. A Comissão deve recomendar investigações sobre possíveis abusos cometidos pela tropa na Providência contra os moradores da favela e vai lutar por indenizações às famílias dos jovens assassinados(17).
O governo federal desistiu da indenização que havia prometido aos familiares dos jovens da Providência. O ministro da defesa, Nelson Jobim alegou que a decisão dos familiares de entrar na justiça por indenizações, fez com que o governo desistisse de enviar o projeto de lei ao Congresso Nacional para estipular pensão vitalícia aos familiares entregues por militares do Exército à traficantes(18).
Atenciosamente,
Justiça Global
Mandato Deputado Marcelo Freixo
Grupo Tortura Nunca Mais – Rio de Janeiro (GTNM-RJ)
Instituto de Defensores de Direitos Humanos (IDDH)
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
1) G1. 21/06/08. Exército diminui contingente do Morro da providência a menos da metade
2) Ministério Público visita Providência para ouvir denúncias de abuso da PM e do Exército nesta sexta (11/01). Nota da Rede de comunidades e movimentos contra a violência publicado na A Nova Democracia em 10 de janeiro de 2008
3) O artigo 144 da constituição federal brasileira afirma que as forças de segurança pública são as seguintes: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares. O que exclui o Exército de funções de segurança pública.
4) As informações que seguem foram prestadas pelo delegado Ricardo Dominguez Pereira (4º DP) durante audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. A Justiça Global estava presente na audiência pública que aconteceu na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 24/06/08 quando o delegado esclareceu publicamente todo o procedimento investigativo sobre o caso.
5) Idem
6) Idem
7) Idem
8) Idem
9) Folha de S. Paulo on line. 19/06/08. Jovens da Providência foram mortos com 46 tiros, diz IML
10) Informações prestadas pelo delegado prestadas pelo delegado Ricardo Dominguez Pereira (4º DP) durante audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania no dia 24/06/08.
11) Idem
12) O Globo on line.16/06/08. Protesto contra a presença do Exército no Morro da Providência paralisa as obras do PAC
13) O Globo on line. 17/07/08. Moradores da Providência protestam no Centro e são repelidos pela polícia
14) Carta aberta ao Presidente Lula pela saída do Exército da Providência
15) Época. 24/06/2008. Exército deixa o Morro da Providência
16) O Globo. 10/07/08. Providência: 3 militares do Exército são soltos. RIO p.18.
17) Agência Brasil. 24/07/08. Comissão de Direitos Humanos da Alerj vai lutar por indenizações às famílias dos jovens mortos
18) O Estado de São Paulo on line. 10/07/08. Familiares de jovens mortos vão à Justiça por indenização
