Mais 30 vítimas da Ditadura da Polícia e do Extermínio
A dor e o desamparo mais uma vez invadiram os lares e os sentimentos das áreas pobres do Rio de Janeiro. Nós, familiares de vítimas da violência policial, moradores de comunidades e militantes do movimento popular, infelizmente conhecemos bem o que é a dor da perda acompanhada da desconfiança de que a justiça jamais será feita e que os assassinos e seus mandantes dificilmente serão punidos.
Infelizmente, também não podemos dizer que a chacina de 30 pessoas em Nova Iguaçu e Queimados foi surpresa para nós. Há muito temos denunciado que a impunidade de policiais (tenham cometido seus crimes fardados ou não) e de seus chefes e mandantes tem como conseqüência inevitável a continuidade e agravamento da violência sobre as favelas, periferias e comunidades pobres em geral.
Na verdade, “violência” ainda é um termo muito brando para descrever a situação em que vivem as populações pobres e excluídas do Rio de Janeiro, e de todos os grandes centros urbanos do Brasil. Vivemos sob um verdadeiro regime ditatorial implantado pela polícia, os grupos de extermínio e a estrutura empresarial e política que financia tudo isso. Um regime igual ou pior à ditadura militar que se implantou no país em 1964, só que hoje apenas a parte pobre da população é que vive sem direitos.
Essa ditadura se manifesta quando testemunhas de chacinas e outros casos de violação de direitos não têm nenhuma condição de exercerem seu direito e dever de prestar depoimentos livres e justos. As ameaças, os assassinatos (“queimas de arquivo”) e o simples fato de saberem que continuarão a se encontrar com policiais nas áreas pobres onde moram, fazem com que a maioria das possíveis testemunhas simplesmente deixem de testemunhar. As poucas que se arriscam geralmente são levadas a prestar depoimentos em delegacias e batalhões, cercadas de agentes e policiais, e quase sempre negam que viram ou ouviram alguma coisa. A pequena minoria que sustenta as denúncias acaba tendo que contar com os lamentáveis programas de proteção a testemunhas existentes, onde geralmente sua “segurança” é realizada por membros da mesma corporação policial da qual fazem partes os acusados.
A ditadura continua quando os inquéritos e investigações já começam totalmente viciados, não só devido ao medo das testemunhas, mas também por ocultação de provas, provas forjadas, acordos de álibi entre policiais e vários outros tipos de fraudes e manipulações. Em todas comunidades é conhecido o fato de que policiais e exterminadores (que são, geralmente, policiais sem farda), após matarem, ainda ficam um bom tempo no local do crime, recolhendo cápsulas e inclusive retirando projéteis dos cadáveres, sob cobertura de comparsas armados que mantêm afastados os moradores.
A participação do Estado nesta ditadura se manifesta, por exemplo, quando a política de segurança já estabeleceu como norma o “auto de resistência” para justificar assassinatos e chacinas perpetrados por policiais. Munidos do “kit assassino”, os exterminadores fardados “plantam” armas e drogas junto às suas vítimas, forjando ocorrências que são imediatamente aceitos e referendados pelos comandos dos batalhões.
A contribuição do sistema judiciário à ditadura acontece quando os poucos policiais assassinos que vão a julgamento acabam absolvidos em conseqüência dos inquéritos e processos viciados (as ameaças às testemunhas continuam durante os processos), do investimento da cúpula do extermínio em advogados caríssimos para defender seus comandados, e do preconceito da maioria dos membros do júri, geralmente influenciados pela grande imprensa que serve de veículo de reprodução das versões dos policiais e governos. Assim, mesmo em casos de repercussão internacional como Vigário Geral (1993) ou Borel (2003), os policiais foram ou estão sendo absolvidos em sua maioria.
A grande imprensa participa da ditadura quando aceita sem contestação as versões da polícia e omite ou falsifica os depoimentos de familiares, sobreviventes e moradores em geral. E, principalmente, quando mantém uma campanha permanente de alarme e sensacionalismo sobre a criminalidade que contribui decisivamente para a criação de uma opinião pública favorável à violência policial e ao extermínio.
Empresários e políticos constituem a principal base da ditadura, quando financiam diretamente esquadrões da morte, ou quando exercem seu jogo de pressões e influências para favorecer comandantes de batalhões, delegados e inclusive secretários de estado alinhados com sua concepção de extermínio social, utilizando para isso seus clubes e associações. Nas assembléias estaduais e câmaras municipais organizam verdadeiras bancadas pró-extermínio, que só são segredo para quem quer. Essa elite da matança tem seus próprios encontros, como o realizado anualmente por oficiais militares e da PM, aposentados e ativos, onde relembram os “bons tempos” da ditadura militar. Também tem suas homenagens mútuas, como a Medalha Tiradentes recebida na Alerj em 24/06/2003 pelo coronel Murilo Leite, comandante do 6.º BPM (Tijuca) na época da chacina do Borel, ou seja, pouco mais de dois meses após o massacre executado por seus comandados em abril, e quatro dias antes de outra chacina, em Acari (5 mortos), realizada por policiais do 9.º BPM (Rocha Miranda), para o comando do qual Murilo havia sido transferido em 11/05/2003. A condecoração foi iniciativa do deputado estadual Domingos Brazão.
Este esquema político e empresarial do extermínio é ainda mais pavoroso na Baixada Fluminense e outros municípios, onde os matadores não se contentam em ficar em segundo plano, mas ocupam diretamente as prefeituras e cargos chaves da máquina do Estado. Aqui, como no estado do Espírito Santo, a ditadura policial e do extermínio assumiu sua forma mais acabada e cruel. Acham-se tão proprietários da polícia que começaram a reagir violentamente quando o atual comandante do 15.º BPM começou a tomar atitudes nem um pouco “radicais”, como chamar de volta aos quartéis PMs que faziam “segurança particular” de políticos e empresários, fato denunciado e documentado pela imprensa nos últimos dias. Os “insatisfeitos” (policiais e seus patrões) resolveram demonstrar força da maneira como estão acostumados, matando pobres.
Apesar das declarações indignadas e das medidas “de emergência” tomadas nos últimos dias, temos todo o direito de duvidar que as investigações e posteriores julgamentos resultem em punição dos assassinos, muito menos na identificação dos mandantes e no desmantelamento do esquema do extermínio. Nossa desconfiança é alimentada não só por toda a história de impunidade em tantos casos que vivemos e conhecemos, mas também pela realidade política em que vive a Baixada. Hoje todos os partidos que participam de todos os níveis de governo (federal, estadual e municipais) mantêm alianças políticas e eleitorais com os clãs políticos baseados no extermínio que há décadas dominam a Baixada. Não acreditamos que tenham vontade política para desvendar de verdade este crime e levar as investigações até ao fim, o que conduziria inevitavelmente aos mandantes, organizadores e patrocinadores de toda a ditadura da polícia e do extermínio na região, com conseqüências sobre todo o estado do Rio e mesmo ao nível nacional.
Diante disso, como medida imediata, propomos a criação de uma Comissão Independente da Sociedade Civil, formada por organizações de direitos humanos e movimentos sociais, que tenha acesso a todo o processo de investigação e medidas de proteção a testemunhas, com a participação e fiscalização de organizações internacionais.
Mas sabemos que a luta contra a ditadura não se resume à apuração dessa última chacina. Continuaremos nossa luta de mobilização social, sensibilização e denúncia, como fizemos na passeata “Posso me Identificar” de 16 de abril do ano passado, e nas atividades que desenvolvemos no V Fórum Social Mundial e posteriormente em comunidades, universidades, sindicatos e outros espaços. Também continuaremos a lutar para que as propostas que apresentamos em 2004 e foram respaldadas nas Conferências Estadual e Nacional de Direitos Humanos saiam do papel e sejam postas em prática pelo poder público. Finalmente, continuaremos a trabalhar junto aos diversos setores da sociedade para levar adiante as redes de suporte e denúncia e outras propostas que formulamos durante o Fórum Social em Porto Alegre e que discutiremos de forma mais concreta em nosso Encontro nos dia 7 e 8 de Maio próximos.
Desde já, convocamos todas e todos a participarem da manifestação Contra a Violência do Estado e das Elites, que acontecerá no próximo dia 15 de Abril, com concentração às 14 horas em frente à Igreja da Candelária, centro do Rio.
