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2007-05-26

Jogos Pan-americanos 2007 - Rio de Janeiro/Brasil - Sol e Lucros para os Ricos - Violência contra os Pobres

Entre os dias 13 e 29 de Julho de 2007 serão realizados no Rio de Janeiro os Jogos Pan-americanos em sua 15° edição. Com participação dos governos federal, estadual e municipal, patrocínio de grandes empresas nacionais e internacionais (entre elas Petrobras, Samsung, Kodak, Johnson-Johnson, etc), imensa campanha publicitária e investimentos governamentais que já atingem R$ 3,5 bilhões (cerca de 1,32 bilhões de euros), trata-se não só de um grande evento esportivo, mas do maior evento internacional na cidade desde a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Eco-92) em 1992. Estima-se que a população do Rio aumentará em 300 mil pessoas durante os Jogos.

Para os esportistas e visitantes de fora, turistas e para a parte rica da própria cidade, a imagem que os organizadores dos Jogos querem passar é simbolizada por Cauê, o pequeno Sol sorridente e esportista que foi escolhido como mascote oficial da competição. Mas, para a grande maioria da população do Rio, a sua parte pobre, negra, e moradora das favelas e periferias, a realidade da cidade às vésperas do Pan não é nada ensolarada, alegre e saudável.

“Limpeza social” antes e durante os Jogos

Desde o início das obras das instalações relacionadas aos Jogos, milhares de famílias pobres têm sido removidas de áreas que habitavam há muitos anos, muitas vezes sem amparo legal e indenização justa. Ainda há cerca de 75 mil pessoas ameaçadas de remoção, particularmente em regiões mais valorizadas como Zona Sul, Jacarepaguá e Barra da Tijuca. Nos últimos meses, o movimento popular contra as remoções cresceu e se organizou, realizando importantes mobilizações contra essa que é a maior onda de remoções de comunidades desde os governos Carlos Lacerda e Negrão de Lima, em plena ditadura militar.

Mas a ameaça continua, inclusive porque a presença dessas comunidades é um obstáculo para os grandes empreendimentos imobiliários que se intensificaram na esteira das obras do Pan. O melhor exemplo é a própria Vila Pan-Americana (alojamento dos esportistas), que inclui 17 prédios e 1.480 unidades consideradas de alto padrão, no valor de R$ 300 milhões (cerca de 113 milhões de euros), financiados com verbas públicas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e já totalmente comercializadas para compradores de renda média e alta, que serão seus moradores ao final dos Jogos.

A “limpeza social” da cidade antes dos Jogos não se resume às remoções. Nas áreas centrais e outras freqüentadas pelos turistas, tem se intensificado a perseguição a vendedores ambulantes (“camelôs”), moradores de rua (especialmente as crianças), guardadores de automóveis (“flanelinhas”), etc. A repressão e retirada das ruas dessa “população indesejável” é feita sob o rótulo de campanhas como “Operação Zona Sul Legal” (que começou em junho de 2003 e é levada a cabo pela Guarda Municipal da Prefeitura e pela Polícia estadual) ou “Copabacana”. Esta última, efetuada por diversos órgãos estaduais com a Polícia à frente, no bairro internacionalmente famoso de Copacabana, um dos mais freqüentados por turistas, define-se explicitamente como um “choque de ordem”. Seu objetivo declarado é combater pequenos delitos e retirar das ruas do bairro categorias sociais que vão de mendigos, crianças e vendedores até, mais recentemente, prostitutas e travestis. A população de classe média, majoritária na área, é estimulada pelo governo a denunciar anonimamente a presença desses “indesejáveis”.

“Segurança” é a preocupação oficial dominante para os Jogos

Ao longo do processo de organização dos Jogos, o tema da segurança foi se tornando o central no enfoque dos governos e dos grandes meios de comunicação. Os investimentos do governo federal nessa área, ainda em 2006 eram estimados em R$ 250 milhões (c. 95 milhões de euros), o valor atual declarado pelo governo é R$ 562 milhões (c. 214 milhões de euros). Grande parte deste valor refere-se à aquisição de equipamentos militares que ficarão permanentemente com a polícia do Rio após o Pan. Somente R$ 50,2 milhões (c. 19 milhões de euros) foram gastos na compra de 14 helicópteros e 10 aviões motoplanadores. Uma base aeropolicial foi inaugurada em Jacarepaguá. Os equipamentos ainda incluem, segundo as próprias palavras do governador Sérgio Cabral à imprensa, “mil automóveis para a frota da polícia, … milhares de rádios de conexão e estrutura de tecnologia da informação do que há de mais moderno para nossa segurança pública”. A Secretaria Nacional de Segurança Pública gastou R$161 milhões (c. 61 milhões de euros) em tecnologia da informação, valor que inclui a compra, sem licitação, de 600 câmeras. Os equipamentos serão instalados nos locais de competição e em pontos estratégicos da cidade, não divulgados. Um valor muito menor, R$ 8 milhões, será usado na compra de armamento não-letal, como frascos de spray de pimenta, granadas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Comparativamente, R$ 11,8 milhões foram gastos em 10.577 armas de fogo — nove mil pistolas 0.40 e 1.577 carabinas 5.56.

Os gastos dos governos estadual e municipal não têm sido divulgados com tanto detalhe, mas ainda em meados de 2005 eram estimados em R$ 131,5 milhões (c. 50 milhões de euros) para o primeiro. A Prefeitura, oficialmente, contribuirá principalmente na logística. Entre os gastos do governo estadual, um dos mais polêmicos é a manutenção e ampliação do uso de equipamentos blindados em operações policiais em favelas. Além dos carros blindados conhecidos como Caveirão, cuja extinção tem sido pedida em campanha desenvolvida há meses por diversos movimentos e organizações, entre as quais a Anistia Internacional, o governo recentemente anunciou projetos no sentido de adaptar o veículo para deslocar-se ao longo das vias férreas de trens urbanos, e de adquirir um helicóptero de guerra totalmente blindado para operações sobre comunidades. O modelo mais apropriado, segundo o secretário estadual de segurança, José Mariano Beltrame, seria o norte-americano Black Hawk, usado em diversas guerras pelo mundo, e cujo custo unitário não é menor que 15 milhões de dólares (R$ 29,2 milhões, 11 milhões de euros).

Esses valores todos devem ser comparados, por exemplo, com os investimentos do Ministério da Educação no Rio em 2006 (R$ 283 milhões, 108 milhões de euros). Ainda em 2006, o governo federal falava no “Legado Social do Pan” como sua principal preocupação, e prometia que 500 mil moradores de 50 comunidades populares que estão ao entorno das atividades do PAN 2007 seriam atendidas através de programas sociais, de cunho esportivo, educacional e cultural. No dia 03/05, quando foi anunciado o valor de R$ 562 milhões para a segurança do Pan, o secretário nacional de segurança, Luiz Fernando Corrêa, fez coro com Beltrame ao dizer que os equipamentos adquiridos eram o legado do Pan para o Rio de Janeiro.

Além dos equipamentos, estima-se que a segurança no Pan mobilizará um efetivo de mais de 13 mil membros de forças federais, entre 1,5 mil policiais rodoviários federais, nove mil agentes da Força Nacional de Segurança (criada pelo atual governo e formada por policiais de vários estados) e três mil policiais federais. Eles se somarão ao efetivo já existente das polícias estaduais e da Guarda Municipal. A participação das Forças Armadas é praticamente certa, embora haja controvérsias sobre a forma como as tropas atuarão, e sobre o efetivo utilizado.

Embora toda esta mobilização de segurança para o Pan seja justificada por recentes fatos que indicam o agravamento da violência urbana no Brasil, e que tiveram ampla repercussão no exterior, como os ataques promovidos em maio e dezembro de 2006 (respectivamente em São Paulo e no Rio) por facções criminosas, a verdade é que a questão já vinha sendo objeto de disputas políticas nos governos há algum tempo. Por exemplo, a revista Época publicou em sua edição de 28/11/2005 que uma “batalha de bastidores” estava sendo travada entre o Ministério da Justiça e o da Defesa pelo comando da segurança nos Jogos. Segundo o artigo, a Defesa queria repetir no Pan a experiência da Eco-92, quando 15 mil homens do Exército fizeram patrulhamento direto nas ruas e favelas do Rio, com tanques e helicópteros de guerra. Essa ação inaugurou uma série de intervenções militares na segurança pública no Rio, como a Operação Rio em 1994, que foi criticada por diversas organizações de direitos humanos, entre outras coisas pelo uso generalizado de prisões sem flagrante e sem mandados judiciais. Seja qual for a atuação das Forças Armadas durante o Pan, o certo é que a tendência militarista e armamentista tem predominado: mesmo que não hajam tanques, haverá os caveirões, e helicópteros de guerra já estão a postos em sua base.

A escalada da violência policial e paramilitar às vésperas do Pan

O “legado do Pan” deixará um equipamento de alto poder de fogo nas mãos de uma força policial internacionalmente conhecida como uma das mais letais e violentas do mundo. Isso não é apenas uma previsão sombria, os efeitos da mobilização de segurança pelo Pan já estamos sentindo há alguns meses.

No último dia 22/05 o Instituto de Segurança Pública, órgão do governo estadual, divulgou as estatísticas sobre violência e criminalidade no estado do Rio para o primeiro trimestre do ano, comparando-as com o mesmo período do ano passado. Os números do ISP estão longe de ser precisos, pois se baseiam principalmente em dados colhidos nas delegacias e batalhões da PM, que muitas vezes são insuficientes ou adulterados. Mesmo assim, os resultados divulgados indicam uma tendência clara no sentido da letalidade, das execuções sumárias e da violência policial em geral.

No Brasil, as mortes em confrontos com a policia são jurídica e criminalmente classificadas como “autos de resistência”, que há muito vêm sendo denunciados como uma forma de se “legalizar” execuções sumárias, uma vez que são feitos unilateralmente pela própria polícia. No primeiro trimestre desse ano, foram registrados 318 autos (ou seja, mortes em confrontos reais ou simulados), contra 228 no mesmo período de 2006, um aumento de quase 40%. É um número recorde em pelo menos dez anos.

Esses números devem ser comparados com as estatísticas para outros fatos criminais relacionados a operações policiais em favelas e periferias, divulgados pelo ISP:

Descrição	1o trimestre de 2006	1o trimestre de 2007	variação	variação em %
Policiais mortos em serviço	7	10	+3	+43
Apreensão de drogas	2857	2591	-236	-8
Apreensão de armas	3129	2856	-273	-9
Prisões	4401	3459	-942	-21

Somente as mortes de policiais em serviço acompanharam a tendência dos autos de resistência, todos os demais números mostram um efeito contrário, em especial o de prisões. A conclusão é clara, o número de mortes em confronto com a polícia não foi devido a uma intensificação das operações visando a repressão legal ao tráfico de drogas e outras formas de crime. Reflete, isso sim, uma orientação para o confronto com baixas fatais, ordens de atirar para matar, executar e não prender.

Um exemplo típico de atuação policial às vésperas dos Jogos é a operação a que estão submetidas as favelas que fazem parte do Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio, desde o dia 02/05. Sob o pretexto de “caçar” os supostos assassinos de dois policiais mortos, forças das polícias militares e civil têm realizado incursões diárias que já resultaram, segundo dados oficiais (provavelmente subestimados) até a presente data, em 16 mortos (2 policiais) e 53 feridos a bala, além do total transtorno na vida das comunidades, com comércio e escolas fechadas, por exemplo. No mesmo período, a imprensa noticiou apenas 2 prisões na operação. Depois de visita há poucos dias à Vila Cruzeiro, a comunidade mais atingida pela operação, o pesquisador da Anistia Internacional Tim Cahill, relatou às organizações que fazem parte da Campanha contra o Caveirão: “Além de intimidar e humilhar a população, atirar indiscriminadamente contra casas, lojas e igrejas dentro da comunidade, destruir pertences da população, a Anistia recebeu relatos de furtos cometidos por policiais, atos de violência e tortura dentro do caveirão e até possíveis relatos de execuções sumárias”.

Mas a escalada de violência contra a população pobre e as violações dos direitos humanos não se restringem à ação da polícia. Desde o ano passado, pelo menos, tem sido amplamente denunciada pela imprensa do Rio a proliferação e crescimento dos grupos paramilitares de “segurança privada” que muitas vezes ocupam permanentemente favelas e bairros inteiros. Esses grupos, que recebem diversas denominações (“polícia mineira”, milícias, grupos de extermínio, etc), são formados em sua maioria por policiais e ex-policiais, e também por ex-militares, bombeiros, etc.

A relação do crescimento desses grupos com o Pan foi revelada, por exemplo, pela reportagem de “O Globo” de 10/12/2006, que denunciou que a maioria das favelas ocupadas recentemente pelos paramilitares ficava em áreas próximas aos locais dos Jogos ou vias de acesso a eles. A reportagem mostra também o apoio ou conivência de políticos e oficiais da Polícia a essa expansão, citando inclusive a seguinte declaração do prefeito César Maia: “A curto prazo, portanto dentro do Pan, as ADCs (Autodefesas Comunitárias) são um problema menor, muito menor, que o tráfico”. O termo ADC, que nos remete aos tristemente famosos paramilitares das AUC na Colômbia, é criação do próprio prefeito. Outro político que defendeu explicitamente os grupos paramilitares como “solução para a segurança” na cidade, foi Eduardo Paes (por exemplo, em entrevista à Rede Globo no dia 15/09/2006), candidato derrotado a governador nas eleições do ano passado, e atual secretário de Turismo e Esportes do governo estadual, ou seja, um dos principais responsáveis pela organização do Pan no Rio.

Bem armados e com evidente apoio político (são muitas as denúncias sobre vereadores e deputados envolvidos diretamente), os grupos paramilitares acabaram adicionando um ingrediente explosivo ao crime organizado no Rio. Diversas reportagens denunciaram que, além de “segurança”, os paramilitares exploram negócios como distribuição clandestina de gás engarrafado, sinal de TV a cabo, caças-níqueis, transporte ilegal, etc. Estimulados a se expandirem, começaram a entrar em conflito uns com os outros e desencadearam uma série de confrontos armados nos últimos meses, principalmente na Zona Oeste do Rio, Baixada Fluminense e São Gonçalo (na região metropolitana da cidade). Boa parte dos mais de 40 policiais mortos fora de serviço nos três primeiros meses desse ano provavelmente são vítimas dessa guerra entre paramilitares.

Toda essa intensificação da ilegalidade e da violação de direitos na segurança pública do Rio às vésperas do Pan, é sustentada por um discurso militarista, confrontador e estereotipado, que ganha cada vez mais espaço entre os governantes e em boa parte da imprensa. Desde os ataques de maio de 2006 em São Paulo, tem sido comum, em todas esferas e todos os poderes, descrever o combate à criminalidade como uma “guerra ao terrorismo”, uma adesão direta ao enfoque do governo norte-americano. No mesmo sentido, crescem os apelos cada vez mais violentos à adoção da pena de morte, à redução da maioridade penal, e à presença das forças armadas nas ruas. Isso é parte da “política do medo” denunciada no último relatório mundial da Anistia Internacional, um alinhamento aos líderes mundiais que, como diz o relatório, “promovem políticas e estratégias que corrompem o Estado de direito e os direitos humanos, aumentam as desigualdades, alimentam o racismo e a xenofobia, dividem e prejudicam as comunidades e semeiam mais violência e mais conflitos”. Impossível não perceber essa política, por exemplo, nas palavras do governador Sérgio Cabral, proferidas em discurso para empresários no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, instituição estatal) no último dia 17/05, quando disse que “no Complexo do Alemão está um foco de terroristas e de pessoas do mal”. Impossível não percebê-la também quando, no mesmo dia 17/05, Cabral encontrou-se com secretária-adjunta do Bureau de Assuntos Internacionais de Entorpecentes e Aplicação da Lei do governo americano, embaixadora Anne Patterson, principal conselheira da secretária de Estado dos EUA, Condoleezza Rice, para assuntos relacionados a drogas. O objetivo do encontro foi apresentar as prioridades do governo estadual para a área de segurança visando uma “colaboração” norte-americana, mas o teor do documento não foi divulgado.

A necessidade da mobilização social e da solidariedade internacional

As conseqüências sobre a população pobre do Rio, de toda essa situação, infelizmente perdurarão muito além do Pan. Diante do profundo comprometimento dos poderes públicos no Brasil com uma ideologia, uma política e uma prática que criminaliza os pobres e prega o confronto, os movimentos sociais e as organizações de defesa dos direitos humanos têm cada vez mais chamado a atenção para a necessidade da organização e da mobilização da sociedade. Criar laços de solidariedade entre a classe média aterrorizada pela política do medo e as camadas populares e oprimidas. Criar redes de suporte aos defensores de direitos humanos que atuam diretamente nas favelas e periferias. Travar a luta cultural e ideológica contra o fascismo, o racismo e a cultura do medo como reação à insegurança. Dar voz às comunidades, à juventude pobre e às mulheres.

Nesse esforço, é crucial o papel da solidariedade internacional, da união dos povos contra a militarização e o genocídio, em defesa da liberdade, da solidariedade e dos direitos humanos. Por isso, chamamos a um esforço internacional de denúncias e vigilância contra a violência institucional que cerca a realização dos Jogos Pan-americanos no Rio.

Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência

Rio de Janeiro, 26 de Maio de 2007.

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