Organizações encaminham relatório à ONU e à OEA denunciando violações de direitos humanos na desocupação da comunidade do Pinheirinho (SP)
A Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, em conjunto com a Justiça Global e as Brigadas Populares e com a colaboração de grupos de apoio aos desabrigados da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, elaborou um relatório no qual constam inúmeras denúncias de graves violações aos direitos humanos cometidas pelo estado de São Paulo.
2011-11-13
Source: Diversas organizações
Nota Pública sobre a ocupação policial da Rocinha
Nós, organizações da sociedade civil e cidadãos do Rio de Janeiro, manifestamos a todos nossa preocupação com a situação que a Rocinha enfrenta neste momento. Exigimos do Governo do Estado e do Governo Federal que garantam que a ocupação policial de amanhã seja feita com total respeito aos direitos dos moradores e de suas famílias.
Há cerca de um ano, durante a ação da polícia no Complexo do Alemão, com apoio e participação das Forças Armadas, diversos crimes e abusos foram praticados por agentes públicos, no exercício de suas funções. No entanto, governantes, parlamentares, meios de imprensa e outras entidades ignoraram as denúncias feitas por moradores e por organizações da sociedade civil, e comprovadas posteriormente com a investigação feita pela Polícia Federal. Ainda hoje, casos de violações de direitos cometidas por soldados do Exército têm sido documentados no Alemão.
Acreditamos que todas as favelas e comunidades pobres do Rio de Janeiro têm o direito a uma vida com segurança plena garantida pelo Estado. No entanto, a presença estatal, obviamente, deve ser feita com o respeito absoluto a todos os direitos dos cidadãos que sempre viveram na Rocinha, e que não podem ser tratados como criminosos.
2011-09-27
Nota de apoio à companheira Márcia Honorato, ameaçada de morte por policiais militares
Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2011
Como é de conhecimento comum, a situação dos militantes de direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro é de extrema vulnerabilidade. Isto se dá, pois, toda denúncia feita de alguma violação de direitos, principalmente aquela provocada por agentes da segurança pública, vem acarretando algum tipo de represália e ameaças. Um dos exemplos recentes disso é a situação enfrentada pela militante da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Márcia Honorato.
Márcia é uma reconhecida militante no Estado do Rio de Janeiro, especialmente por sua atuação no sentido da denúncia de inúmeras violações cometidas por policiais militares contra moradores de favelas e periferias cariocas e fluminenses. Ela participou ativamente das mobilizações que se originaram a partir da Chacina da Baixada, em 2005, quando policiais militares assassinaram 29 pessoas entre Nova Iguaçu e Queimados. Além disso, ajudou a denunciar grupos de extermínio nesta mesma região, além de atuar em outros casos de violação do direito à vida cometida por agentes públicos no Estado do Rio de Janeiro. A partir de então, entretanto, sua vida passaria por uma modificação profunda. A militante de direitos humanos em questão sofreria um atentado, em 2007, e diversas ameaças após isso. Uma das mais graves ocorreu em abril do referido ano. Márcia estava em casa, quando observou que o portão de entrada estava aberto, o que achou muito estranho, pois este costuma ficar sempre fechado. Assim, foi até o portão para fechá-lo, e, neste momento, uma pessoa que se encontrava, juntamente com outra, em uma moto parada na rua, chamou pelo seu nome. Em seguida, desceu da moto e foi até Márcia, pegando-a pelo pescoço, e falou: “você é um anjo; eu já te avisei; você quer morrer?”. Enquanto dizia isso, esfregava uma arma de fogo sobre o rosto de Márcia e esta respondeu, então: “vai se ferrar!”. O homem, então, atirou para o alto e, neste exato momento, o outro indivíduo que estava na moto aproximou-se, segurou o pescoço daquele que atirou, dizendo: “você está maluco?! quer complicar ainda mais a nossa vida?!”.
2011-09-09
Ameaças e tentativas de intimidação contra militantes da Rede contra Violência
Vivemos num momento de recrudescimento democrático no Brasil. Esse período se caracteriza pelas ameaças e tentativas de intimidação (e em muitos casos, assassinatos efetivamente realizados) cometidas contra aqueles que ousam denunciar violações de direitos humanos e outras tantas arbitrariedades comandadas por uma simbiose perversa entre os interesses corporativos e agentes públicos. Tal conjuntura é facilmente observável (embora muitos queiram encobri-la) pelos inúmeros assassinatos cometidos este ano no norte do país devido aos conflitos agrário-ecolológicos e por dezenas de militantes que tiveram que abandonar seus lares e estados de origem. Não bastasse esse fato, extremamente grave, milhares de pessoas (isso mesmo, milhares) encontram-se ameaçadas em todo o país. E isso, apesar de não ser largamente noticiado, vale, inclusive e especialmente, para as grandes metrópoles, povoadas por grupos de extermínio e pela lógica belicista das políticas de segurança pública.
Desde o final do mês de agosto, militantes da Rede contra Violência vêm sofrendo uma série de ameaças provenientes de policiais. Como muitos já sabem, nosso trabalho consiste em lutar por justiça e denunciar casos de violência policial. Esta apresenta diversas facetas, oferecendo nos últimos anos uma das principais variações em seus repertórios através das Unidades de Polícia Pacificadora. O falso consenso que se construiu em torno desta ação (o outro lado da tradicional política do confronto) não nos impediu de denunciar as inúmeras arbitrariedades que vêm sendo cometidas também por policiais de UPPs. Não nos calamos antes diante de ameaças e não nos calaremos agora. Vamos aos fatos.
2011-07-27
Nota à favor da companheira Márcia Honorato, que pode morar na rua por culpa dos governos estadual e federal
Como é de conhecimento comum, a situação dos militantes de direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro é de extrema vulnerabilidade. Isto se dá, pois, toda denúncia feita de alguma violação de direitos, principalmente aquela provocada por agentes da segurança pública, vem acarretando algum tipo represália e ameaças. Um dos exemplos recentes disso é a situação enfrentada pela militante Márcia Helena Honorato.
2011-05-21
Moção pública contra a destruição do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro
A violência contra os pobres e negros neste país nunca foi tão grande. Ela se manifesta de diversas maneiras e atinge seu ápice quando o Estado viola os direitos de seus próprios cidadãos. É isto o que vem ocorrendo atualmente no Rio de Janeiro. Num arranjo institucional que envolve diversos níveis de governo (municipal, estadual e federal) e o judiciário fluminense, hoje as comunidades pobres formadas por trabalhadoras e trabalhadores estão ameaçadas em seu direito mais básico: o direito à moradia.
2011-05-08
Nota – INDIGNAÇÃO DIANTE DO DESCASO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS PELA LUTA POR JUSTIÇA DOS FAMILIARES DE JOSENILDO ESTANISLAU DOS SANTOS
Viemos a público manifestar nossa indignação diante do tratamento vergonhoso que diferentes instituições públicas articuladas em torno do processo judicial que investiga a execução de Josenildo Estanislau dos Santos têm destinado aos seus familiares.
No dia 02 de abril de 2009, Josenildo Estanislau dos Santos, morador do Morro da Coroa, localizado no bairro de Santa Teresa, foi executado por policiais do 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Desde então a família de Josenildo se vê diante da necessidade de um duplo enfrentamento: ao mesmo tempo em que se unem para lidar com a dor da perda de Josenildo, tentam se fortalecer para encarar todas as etapas que compõem um percurso de luta por justiça.
2010-11-27
Repúdio ao revide violento das forças de segurança pública no Rio de Janeiro, e às violações aos direitos humanos que vêm sendo cometidas
Desde o dia 23 de novembro a rotina de algumas regiões do Rio de Janeiro foi alterada. Após algumas semanas em que ocorreram supostos "arrastões" (na verdade, roubos de carros descontinuados no tempo e no espaço), veículos seriam incediados. Imediatamente, as autoridades públicas vieram aos meios de comunicação anunciar de que se tratava de um ataque orquestrado e planejado do tráfico de drogas local à política de segurança pública, expressa principalmente nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Tal interpretação nos parece questionável, em primeiro lugar porque não foi utilizado o poderio em armas de fogo das facções do tráfico, e sim um expediente (incêndio de veículos) que, embora tenha grande visibilidade, não exige nenhuma logística militar. Em segundo porque, se o objetivo fosse um dano político calculado ao governo estadual, as ações teriam sido realizados cerca de dois meses atrás, antes das eleições, e não agora. As ações, que precisam ser melhor investigadas e corretamente dimensionadas, parecem mais típicas atitudes desorganizadas e visando impacto imediato, que o tráfico varejista por vezes executa.
Seja como for, desde então, criou-se e se generalizou um sentimento de medo e insegurança. Esta imagem foi provocada pela circulação da narrativa do medo, do terror e do caos produzida por alguns meios de comunicação. Isto gerou o ambiente de legitimação de uma resposta muito comum do poder público em situações como esta: repressão, violência e mortes. Principalmente nas favelas da cidade. Além disso, mobilizou-se rapidamente a idéia de que a situação é de uma "guerra". Esta foi a senha para que o campo da arbitraridade se alargasse e a força fosse utilizada como primeiro e único recurso.
2010-11-06
Source: Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações_BH
Manifesto em defesa das comunidades ameaçadas de despejo forçado
Ao povo de Belo Horizonte, do Brasil e do mundo:
A capital de Minas Gerais poderá ser palco de um verdadeiro massacre contra milhares de famílias que vivem nas comunidades Camilo Torres (Barreiro), Irmã Dorothy I (Barreiro), Irmã Dorothy II (Barreiro), Conjunto Águas Claras (Barreiro), Dandara (Céu Azul), Recanto UFMG (av Antônio Carlos) e Torres Gêmeas (Santa Tereza). O tribunal de Justiça de Minas Gerais, ofendendo as leis e a própria Constituição, determinou que a Polícia Militar jogasse nas ruas as famílias que moram nessas ocupações, demolindo suas casas, sem oferecer nenhuma alternativa digna. Por outro lado, a prefeitura e o governo estadual lavaram as mãos como se não tivessem nada a ver com o problema habitacional e com a penúria em que vive o povo pobre de periferia. Resumindo, as autoridades mineiras tratam a luta das organizações populares e dos movimentos sociais como caso de polícia, negando-se ao diálogo e ao entendimento. Diante disso, é preciso esclarecer essa situação para que a população de Belo Horizonte não permita que mais uma grande injustiça manche a História da nossa cidade e do nosso estado.
2010-10-23
A Rede contra a Violência solidariza-se com o companheiro Vanderlei da Cunha (Deley de Acari)
A Rede contra a Violência solidariza-se com a atitude do companheiro Vanderlei da Cunha (Deley de Acari), ao desligar-se unilateralmente do Programa Nacional de Defesa dos Defensores de Direitos Humanos
Vanderlei da Cunha, morador da Favela de Acari, conhecido poeta e ativista social e cultural, e defensor dos direitos humanos, anunciou no dia 22/10 seu desligamento unilateral do Programa Nacional de Defesa dos Defensores de Direitos Humanos, no qual havia sido incluído após seguidas ameaças que recebeu de policiais militares, devido às suas denúncias de violações e arbitrariedades cometidas por agentes do Estado na comunidade.
Tal como Josilmar Macário dos Santos, incluído na mesma época no Programa, após ter sofrido atentado (após várias ameaças de policiais militares, por sua luta por justiça no caso de seu irmão, Josenildo dos Santos, executado por PMs em abril de 2009), a inclusão de Vanderlei no Programa foi algo puramente formal, que não alterou em nada sua situação de vulnerabilidade. Tanto Vanderlei, como Macário e a Rede contra a Violência formularam uma série de reivindicações aos órgãos responsáveis pelo Programa, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (federal) e a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (estadual), sempre no sentido de por à disposição dos defensores ameaçados recursos que eles pudessem gerir autonomamente no sentido de sua auto-proteção.
Praticamente todas as reivindicações feitas foram rechaçadas pelos citados órgãos, que limitam as ofertas de apoio a atendimento psicológico e escolta policial, a ser realizada por policiais militares ou civis do Rio de Janeiro! Considerando uma afronta uma proposta como essa, para militantes ameaçados precisamente por policiais do estado, os defensores não aceitaram, e continuaram cobrando um suporte real. A Rede denunciou o descaso, numa nota pública em julho, que causou irritação na SEDH, mas a obrigou a se reunir com os defensores ameaçados. Embora tenham sido feitas promessas de medidas concretas na ocasião, na prática nada se alterou desde então. Na verdade, a situação dos ameaçados até se agravou. Macário, por exemplo, que é taxista, não pode trabalhar nas rotas e horários que estava habituado, e tem que tomar todo cuidado para não se aproximar de “pontos” dominados por máfias de taxistas aliados a policiais.
A SEDH e a SASDH ficam culpando uma a outra pela morosidade, apresentam diversas desculpas burocráticas, e na prática nada avança. Uma outra militante ameaçada, Márcia Honorato, cujo prazo de inclusão no programa “expirou” recentemente, embora a situação de ameaça não tenha se alterado, tem dependido do "favor"de uma ONG para manter a moradia que obteve para sair do município onde residia anteriormente. Também para seu caso não há perspectiva de solução.
2010-10-05
Source: Anistia Internacional
ATUE JÁ PELO LÍDER COMUNITÁRIO EM PERIGO NO BRASIL
Alexandre Anderson de Souza, presidente da Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara, recebeu uma série de ameaças relacionadas ao seu trabalho como líder comunitário. Ele não está recebendo a devida proteção e agora corre risco de vida.
2010-07-11
Source: Diversas organizações e movimentos
Carta Aberta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos estiveram em visita ao Brasil no final de junho e início de julho. No Rio, reuniram-se com diversos setores da sociedade civil e do poder público, e no dia 29/06 estiveram em uma audiência pública onde ouviram denúncias de graves violações em diversas áreas. Vários movimentos e organizações, entre os quais a Rede, entregaram o seguinte documento coletivo aos representantes da CIDH, esperando que em breve a Comissão realize uma verdadeira missão oficial ao Brasil.
2010-07-08
Nota Pública contra descaso e desrespeito
A Rede de Comunidades e Movimentos contra Violência vem a público manifestar seu inteiro repúdio ao descaso e desrespeito das autoridades públicas responsáveis pelo Programa Nacional de Defesa dos Defensores de Direitos Humanos, especialmente sua Coordenação Nacional, em relação a situação do militante de direitos humanos Josilmar Macário dos Santos.
Como é de conhecimento público, inclusive das autoridades estabelecidas, Josilmar Macário sofreu um atentado no dia 07 de maio deste ano, quando dirigia seu táxi, no Centro do Rio de Janeiro. Este atentado está relacionado com a luta por justiça que ele e sua família iniciaram no ano passado, quando o seu irmão, Josenildo dos Santos, foi assassinado por policiais militares, no Morro da Coroa. Desde então, tal luta não seria bem vista, o que pode ser verificado pelas inúmeras ameaças sofridas por Josilmar Macário e sua família até a concretização destas num atentado.
Após o ocorrido, a Rede fez uma denúncia pública, nacional e internacionalmente. As autoridades responsáveis foram acionadas e cobradas a dar uma resolução imediata para a situação do referido militante. Entretanto, esta solução apenas surgiu, parcialmente, no dia 27 de maio, portanto, vinte dias após o atentado. Josilmar Macário seria incluido no Programa Nacional de Defesa dos Defensores de Direitos Humanos. Contudo, desde esta data, nada, absolutamente nada, alterou-se. A condição de vulnerabilidade a qual se encontravam Josilmar Macário (e também seus familiares) continua a mesma e, num certo sentido, até pioraram. Macário não consegue dormir e, principalmente, trabalhar, posto que sua circulação (necessária para quem trabalha em serviços de transporte) tornou-se mais difícil e perigosa.
Até o presente momento, Josilmar Macário apenas é um integrante formal do referido programa. Insistentes contatos foram feitos por militantes da Rede com coordenador nacional, senhor Ivan Marques, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e outros integrantes desta secretaria. Exigia-se, fundamentalmente, que o programa fosse efetivamente implementado neste caso e que a Coordenação Nacional viesse ao Rio de Janeiro fazê-lo. Contudo, várias promessas de datas foram feitas e nenhuma, até hoje, cumprida. Já se passaram dois meses desde o atentado e nada mudou.
2010-05-07
Source: Bloco Se Benze Que Dá e outras organizações
CARTA ABERTA CONTRA OS MUROS NAS FAVELAS CARIOCAS
Desde seu surgimento a favela tem sido alvo de intenso processo de estigmatização e criminalização. Inicialmente, a reação à favela era suscitada através de uma “preocupação” com os problemas relacionados à saúde, higiene e poluição estética da cidade. Atualmente, é a crença em uma incontestável associação desses territórios com a criminalidade, a ilegalidade e a pobreza que orientam a formulação de políticas públicas e o discurso das mídias empresariais. São exemplos desse processo de marginalização a remoção de favelas, a criminalização do funk, a ação policial violenta e, até mesmo, discursos fascistas, como o do atual Governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, que aponta a favela como uma “fábrica de produzir marginal”.
Apesar da existência dessas medidas mais explícitas de segregação da favela, é sob o disfarce de “barreira acústica” – para a proteção sonora daqueles que moram próximos às principais vias expressas da cidade – que o Estado reafirma o processo de estigmatização e marginalização dos favelados. Conforme matéria do jornal Estado de São Paulo, serão gastos 20 milhões de reais – financiados pela Lamsa [Linha Amarela S.A.] – para que o muro seja erguido.
Contudo, não se trata de uma nova iniciativa. Em 2003 e 2004 projetos de lei apresentados à Alerj produziram uma evidente associação entre favela, violência e risco aos usuários das vias expressas. Na ocasião, não se refletiu sobre o favelado, mas sobre a proteção dos usuários das linhas vermelha e amarela. Os muros seriam levantados e o sentimento de segurança de uns seria garantido, enquanto a outros seria reservado o descaso. Do mesmo modo, também em 2004, iniciativa do então Secretário Municipal de Meio Ambiente, Luiz Paulo Conde, propôs medida similar a essa. Para nós, o que hoje se apresenta sob a forma de “barreiras acústicas” e “ecolimites”, se trata, na verdade, de uma reedição dessa mesma política que visa estigmatizar e criminalizar uma grande parcela da população carioca que reside nas favelas.
Cientes de que as “barreiras acústicas” não poderão calar todas as vozes das comunidades encarceradas, os agentes dessa política segregacionista tentam enganar e/ou comprar associações e ONGs situadas na Maré. Trata-se de mais um ataque assistencialista cuja finalidade é promover o maior controle dos espaços populares. A manutenção de uma política mercantil de projetos sociais não pode servir de moeda de troca dessa política fascista. Diversas instituições já aceitaram o dinheiro da Lamsa, mas é um e quívoco da Lamsa e dos governantes acreditar que essas ONGs representam todo o povo e as forças populares. Nossa resistência não se compra, nosso grito não se cala!
2010-04-29
Source: Conselho Popular do Rio de Janeiro e Movimentos Sociais Unidos Contra a Remoção
CARTA ABERTA DOS MORADORES DE FAVELAS AO PREFEITO E À CIDADE DO RIO DE JANEIRO. NÃO À REMOÇÃO! FAVELA TAMBÉM É CIDADE!
A Carta Aberta a seguir será entregue ao Prefeito e distribuída publicamente na manifestação em frente à Prefeitura na Cidade Nova (Piranhão), na sexta-feira 30/04.
2010-04-23
Presentación de la Red al II Congreso Mundial de Trabajo Psicosocial en Procesos de Exhumación, Desaparición Forzada, Verdad y Justicia
Entre os dias 21 e 23 de abril de 2010, está se realizando em Bogotá o II Congreso Mundial de Trabajo Psicosocial en Procesos de Exhumación, Desaparición Forzada, Verdad y Justicia. A Rede está presente através da companheira Patrícia de Oliveira. O Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro também participa do Congresso.
Além de compartilhar as experiências da Rede no trabalho psicossocial com vítimas da violência do Estado (será apresentada, por exemplo, a experiência do Projeto Dulcinéia), estamos aproveitando o encontro para estabelecermos ou estreitarmos contatos com movimentos e organizações internacionais, principalmente as organizações colombianas de vítimas de crimes do Estado, as mais experientes do mundo.
Preparamos a seguinte apresentação a seguir, em espanhol, que está sendo divulgada em Bogotá:
2010-04-09
Source: Comitê de Mobilização e Solidariedade das Favelas de Niterói
Nota de esclarecimento de moradores de favelas de Niterói
Nós, moradores de favelas de Niterói, fomos duramente atingidos por uma tragédia de grandes dimensões. Essa tragédia, mais do que resultado das chuvas, foi causada pela omissão do poder público. A prefeitura de Niterói investe em obras milionárias para enfeitar a cidade e não faz as obras de infra-estrutura que poderiam salvar vidas. As comunidades de Niterói estão abandonadas à sua própria sorte.
Enquanto isso, com a conivência do poder público, a especulação imobiliária depreda o meio ambiente, ocupa o solo urbano de modo desordenado e submete toda a população à sua ganância.
Quando ainda escavamos a terra com nossas mãos para retirarmos os corpos das dezenas de mortos nos deslizamentos, ouvimos o prefeito Jorge Roberto Silveira, o secretário de obras Mocarzel, o governador Sérgio Cabral e o presidente Lula colocarem em nossas costas a culpa pela tragédia. Estamos indignados, revoltados e recusamos essa culpa. Nossa dor está sendo usada para legitimar os projetos de remoção e retirar o nosso direito à cidade.
2010-03-30
Source: Frente de Resistência Urbana
Manifesto da Jornada Nacional de Lutas "Minha Casa, Minha Luta"
Uma vez mais a voz do povo se levanta em lutas espalhadas pelos vários estados deste país que explora injustamente os trabalhadores que o construíram. Muitos são os movimentos, organizações e vozes que se juntam nesta jornada de denuncias e reivindicações.
Para que nossa voz e organização alcancem muito mais trabalhadores, nos unimos na Frente Nacional de Resistência Urbana que reúne organizações e movimentos populares de vários estados com o objetivo de discutir, decidir e encaminhar coletivamente as lutas pelas demandas e reivindicações do povo que vive nas cidades e que sofre com a falta de saneamento, transporte público, moradia e etc, enfim, com a falta de uma ampla e popular reforma urbana no Brasil.
Juntos e em luta, lançamos hoje a Campanha MINHA CASA, MINHA LUTA. Queremos com ela denunciar o descaso com que tratam o povo pobre, trabalhador e explorado do país, que necessita de moradia, como também o fracasso de políticas, como o Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Lula, criado não para atender às demandas urgentes da classe trabalhadora, mas para socorrer a indústria da construção civil e setores do capital, abatidos pela crise mundial do capitalismo, que atingiu as economias de vários países, inclusive o Brasil, em 2008.
2010-02-13
Source: Movimento Olimpíadas Não Justificam Remoção e outros
CARTA ABERTA DAS COMUNIDADES AO PREFEITO SR. EDUARDO PAES
Nós, moradores das ll9 Comunidades e Ocupações que estão sendo ameaçadas de remoção devido aos projetos de intervenção urbana propostos pelo Poder Público Municipal, vimos, através da presente, considerar que:
. a população desta Cidade já sofre há décadas com a exclusão do direito à moradia, que inexiste ou é precária para uma parcela relevante de seus cidadãos, condição que tem se agravado enormemente em sua gestão;
. o simples e irresponsável anúncio de remoção e despejos pela Prefeitura, causam rupturas nas células familiares, incapacitando seus membros de maneira desastrosa para a vida em sociedade;
. as leis que favorecem aos pobres devem ser duradouras, defendidas e cumpridas e não podem ser atropeladas, alteradas ou flexibilizadas ao sabor de interesses levianos, como foi o exemplo do processo de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 33/2009 que institui o Projeto de Estruturação Urbana (PEU) das Vargens;
. são falsas as idéias de dano ambiental causado pelas Comunidades: Vila Autódromo, Arroio Pavuna, Canal do Anil, Canal do Cortado, Santa Luzia, Alto Camorim, Alto da Boa Vista, Horto Florestal e outras;
. as grandes construções e negócios envolvendo o dinheiro público – como a Vila do Pan, a Cidade da Música, o Engenhão, Shopping Center no Estádio de Remo da Lagoa, garagem para barcos na Marina da Glória, Arena Multiuso, Centro de Mídia Independente, estacionamentos e outros espaços para servir a grandes eventos e à indústria cultural – causam grandes impactos sociais e ambientais, e que, em uma cidade justa, os mais importantes projetos urbanos são pensados e executados com o povo e para o povo, que é quem a sustenta;
. é ilegal, imoral e devem ser denunciadas as práticas de racismo social e ambiental e a política de ‘limpeza social’ em áreas como Centro, Barra, Recreio ,Vargens e o Alto da Boa Vista, que se traduz em perseguições às comunidades de Vila Autódromo, Alto da Boa Vista, Alto Camorim, Canal do Anil, Arroio Pavuna, Vila Harmonia e Horto Florestal.
2010-02-11
Source: Asfap
Nota Pública da ASFAP- Associação de Familiares de Amigos e Presos e Presas do Estado da Bahia, sobre a Penitenciaria Lemos de Brito
A ASFAP-BA vem por meio desta nota, manifestar sua preocupação diante da situação vivenciada pelos prisioneiros do Complexo Carcerário de Mata Escura, mais precisamente a Penitenciaria Lemos de Brito.
Informados pelos familiares dos presos que militam em nossa Associação ficamos sabendo da situação de perseguição e violação aos direitos básicos dos prisioneiros dos módulos 1, 2 , 3 e 5 da retromencionada Penitenciaria.
Ocorre que situações de espancamento, restrições aos direitos a fluição de bens culturais como TV, consumo de água podre , com despojos de pombos mortos grassam essa penitenciaria.
Como se não bastasse , agora com o advento do Carnaval, a Direção da Penitenciaria em consonância com a Superintendência de Ação Penal,
pretende mudar arbitrariamente os dias de visita para o carnaval , que seria nos dias 12 (sexta), 13(sábado) e 14(domingo), antecipando para os dias 9(terça), 10(quarta) e 11 (quinta) dias da semana em que vários familiares trabalham, isso significa que muitos prisioneiros ficarão quinze dias sem receber visitas, visto que a próxima visita depois do carnaval só acontecerá no dia 18(sexta). Os internos e seus familiares reivindicam contra essa mudança.
Viemos a público protestar e exigir uma diálogo com a Secretaria de Justiça no sentindo de rever essa atitude e de garantir aos prisioneiros seus direitos básicos.
Aos Nosso Parceiros e Parceiras do Movimento Social pedimos que enviem cartas e manifestações para os seguintes endereços para que se faça a efetiva justiça:
