Source: Movimento Olimpíadas Não Justificam Remoção e outros
CARTA ABERTA DAS COMUNIDADES AO PREFEITO SR. EDUARDO PAES
Nós, moradores das ll9 Comunidades e Ocupações que estão sendo ameaçadas de remoção devido aos projetos de intervenção urbana propostos pelo Poder Público Municipal, vimos, através da presente, considerar que:
. a população desta Cidade já sofre há décadas com a exclusão do direito à moradia, que inexiste ou é precária para uma parcela relevante de seus cidadãos, condição que tem se agravado enormemente em sua gestão;
. o simples e irresponsável anúncio de remoção e despejos pela Prefeitura, causam rupturas nas células familiares, incapacitando seus membros de maneira desastrosa para a vida em sociedade;
. as leis que favorecem aos pobres devem ser duradouras, defendidas e cumpridas e não podem ser atropeladas, alteradas ou flexibilizadas ao sabor de interesses levianos, como foi o exemplo do processo de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 33/2009 que institui o Projeto de Estruturação Urbana (PEU) das Vargens;
. são falsas as idéias de dano ambiental causado pelas Comunidades: Vila Autódromo, Arroio Pavuna, Canal do Anil, Canal do Cortado, Santa Luzia, Alto Camorim, Alto da Boa Vista, Horto Florestal e outras;
. as grandes construções e negócios envolvendo o dinheiro público – como a Vila do Pan, a Cidade da Música, o Engenhão, Shopping Center no Estádio de Remo da Lagoa, garagem para barcos na Marina da Glória, Arena Multiuso, Centro de Mídia Independente, estacionamentos e outros espaços para servir a grandes eventos e à indústria cultural – causam grandes impactos sociais e ambientais, e que, em uma cidade justa, os mais importantes projetos urbanos são pensados e executados com o povo e para o povo, que é quem a sustenta;
. é ilegal, imoral e devem ser denunciadas as práticas de racismo social e ambiental e a política de ‘limpeza social’ em áreas como Centro, Barra, Recreio ,Vargens e o Alto da Boa Vista, que se traduz em perseguições às comunidades de Vila Autódromo, Alto da Boa Vista, Alto Camorim, Canal do Anil, Arroio Pavuna, Vila Harmonia e Horto Florestal.
2010-02-11
Source: Asfap
Nota Pública da ASFAP- Associação de Familiares de Amigos e Presos e Presas do Estado da Bahia, sobre a Penitenciaria Lemos de Brito
A ASFAP-BA vem por meio desta nota, manifestar sua preocupação diante da situação vivenciada pelos prisioneiros do Complexo Carcerário de Mata Escura, mais precisamente a Penitenciaria Lemos de Brito.
Informados pelos familiares dos presos que militam em nossa Associação ficamos sabendo da situação de perseguição e violação aos direitos básicos dos prisioneiros dos módulos 1, 2 , 3 e 5 da retromencionada Penitenciaria.
Ocorre que situações de espancamento, restrições aos direitos a fluição de bens culturais como TV, consumo de água podre , com despojos de pombos mortos grassam essa penitenciaria.
Como se não bastasse , agora com o advento do Carnaval, a Direção da Penitenciaria em consonância com a Superintendência de Ação Penal,
pretende mudar arbitrariamente os dias de visita para o carnaval , que seria nos dias 12 (sexta), 13(sábado) e 14(domingo), antecipando para os dias 9(terça), 10(quarta) e 11 (quinta) dias da semana em que vários familiares trabalham, isso significa que muitos prisioneiros ficarão quinze dias sem receber visitas, visto que a próxima visita depois do carnaval só acontecerá no dia 18(sexta). Os internos e seus familiares reivindicam contra essa mudança.
Viemos a público protestar e exigir uma diálogo com a Secretaria de Justiça no sentindo de rever essa atitude e de garantir aos prisioneiros seus direitos básicos.
Aos Nosso Parceiros e Parceiras do Movimento Social pedimos que enviem cartas e manifestações para os seguintes endereços para que se faça a efetiva justiça:
2009-12-20
Source: Mães de Maio (SP)
Manifesto pelo Desarquivamento e Federalização das Investigações sobre os "Crimes de Maio de 2006" cometidos por agentes policiais do Estado de São Paulo
à População Brasileira e Internacional de forma ampla, geral e irrestrita
à Presidência da República do Brasil, na pessoa do Presidente Sr. Luís Inácio Lula da Silva
à Casa Civil, na pessoa da Ministra Sra. Dilma Roussef
ao Ministério da Justiça, na pessoa do Ministro Sr. Tarso Genro
e
à Secretaria Especial de Direitos Humanos, na pessoa do Secretário Sr. Paulo Vanucchi
ATÉ QUANDO O ESTADO CONTINUARÁ TORTURANDO E MATANDO? ATÉ QUANDO A POPULAÇÃO VAI TOLERAR EM SILÊNCIO?
De aqui, de dentro da guerra, qualquer tropeço é motivo. A morte te olha nos olhos. Te chama, te atrai, te cobiça. De aqui, de dentro da guerra, não tem DIU nem camisinha que te proteja da estúpida reprodução da fome, da miséria, da ínfima estrutura que abafa o cantar das favelas: antigas senzalas modernas. Cemitério Geral das pessoas.
Poeta Dinha, Parque Bristol, Periferia-SP
Se levarmos a sério tudo aquilo que o conceito de “democracia” promete, o Brasil obviamente nunca concluiu sua “transição democrática”. Muito pelo contrário. Quem vive nas favelas e comunidades periféricas do país, sabe na pele o quê isso significa. Vivemos num país cada vez mais dividido por um abismo entre duas classes de pessoas: aquelas que são consideradas “seres humanos portadores de direitos” porque têm mais dinheiro e, via de regra, tem a pele mais clara; e aquelas “pessoas que não são consideradas sequer seres humanos”, tratadas como bicho por terem a cor da pele quase sempre mais escura, não terem dinheiro e. quando muito, terem um emprego precário, podendo desse modo serem descartadas e massacradas pelo sistema que, sob sua lógica, as pode substituir com facilidade. A essa imensa maioria das pessoas, até para que elas permaneçam sendo exploradas ao máximo, é aplicado o Terror.
Um Terror cotidiano que tem na falta de condições mínimas para uma vida digna, por um lado e, por outro, no poder repressivo da polícia e de agentes paramilitares ligados ao estado, duas faces da mesma moeda da opressão. Uma opressão que se concretiza das mais diversas formas, concentradas ou difusas, em especial contra a juventude pobre e negra do país. Práticas que, cada vez mais, têm culminado em torturas cotidianas, encarceramento em massa, e seguidas execuções sumárias. Uma pesquisa recente divulgada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, UNICEF e Observatório de Favelas, no dia 21/07/2009, afirma que, se as estatísticas permanecerem como estão, mais de 33,5 mil jovens terão sido executados no Brasil durante o curto período de 2006 a 2012. Os estudos ainda apontam que os jovens negros apresentam risco quase três vezes maior de serem executados em comparação com os brancos.
2009-12-20
Source: Cebraspo
Denúncia: Latifúndio tortura e assassina Camponeses em Buritis (RO)
Segue a denúncia acerca da tortura e do assassinato de dois dirigentes da Liga de Camponeses Pobres, em Buritis (RO). Solicitamos que enviem mensagens de repúdio ao acontecido, exigindo a imediata apuração dos fatos e a punição de seus responsáveis por mais este crime contra os camponeses pobres do Brasil.
Seguem também mais notícias sobre perseguições aos camponeses de Rio Pardo após o assassinato dos dois referidos dirigentes.
Solicitamos que enviem mensagem para os seguintes endereços eletrônicos:
1) Ministro Paulo Vannuchi (Secretaria de Direitos Humanos)
direitoshumanos@sedh.gov.br
2) Gercino José da Silva Filho (Ouvidoria Agrária Nacional)
gercino.filho@mda.gov.br
3) Gilberto Carvalho (Chefe de Gabinete da Presidência)
gabpr@planalto.gov.br
4) Carlino Lima (Superintendente do Incra de Rondônia)
carlino.lima@pvo.incra.gov.br
5 ) Governo do Estado de Rondônia
decomro@gmail.com
6) Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado de Rondônia
Delegado Federal: Olavo Nienow – olavo.nienow@mda.gov.br
7) Gabinete do Ministro do Desenvolvimento Agrário Guilherme Cassel
douglas.szefer@mda.gov.br
2009-12-20
Source: Comitê Contra a Anistia aos Torturadores
APELO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: NÃO ANISTIE OS TORTURADORES!
Para assinar o apelo/manifesto, clique aqui
Exmo. Sr. Dr. Presidente do
Supremo Tribunal Federal
Ministro Gilmar Mendes
Eminentes Ministros do STF: está nas mãos dos senhores um julgamento de importância histórica para o futuro do Brasil como Estado Democrático de Direito, tendo em vista o julgamento da ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 153, proposta em outubro de 2008 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que requer que a Corte Suprema interprete o artigo 1º da Lei da Anistia e declare que ela não se aplica aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os seus opositores políticos, durante o regime militar, pois eles não cometeram crimes políticos e nem conexos.
Tortura, assassinato e desaparecimento forçado são crimes de lesa-humanidade, portanto não podem ser objeto de anistia ou auto-anistia.
O Brasil é o único país da América Latina que ainda não julgou criminalmente os carrascos da ditadura militar e é de rigor que seja realizada a interpretação do referido artigo para que possamos instituir o primado da dignidade humana em nosso país.
A banalização da tortura é uma triste herança da ditadura civil militar que tem incidência direta na sociedade brasileira atual.
Estudos científicos e nossa observação demonstram que a impunidade desses crimes de ontem favorece a continuidade da violência atual dos agentes do Estado, que continuam praticando tortura e execuções extrajudiciais contra as populações pobres.
Afastando a incidência da anistia aos torturadores, o Supremo Tribunal Federal fará cessar a degradação social, de parte considerável da população brasileira, que não tem acesso aos direitos essenciais da democracia e nesta medida, o Brasil deixará de ser o país da América Latina que ainda aceita que a prática dos atos inumanos durante a ditadura militar possa ser beneficiada por anistia política.
Estamos certos que o Supremo Tribunal Federal dará a interpretação que fortalecerá a democracia no Brasil, pois Verdade e Justiça são imperativos éticos com os quais o Brasil tem compromissos, na ordem interna, regional e internacional.
Os Ministros do STF têm a nobre missão de fortalecer a democracia e dar aos familiares, vítimas e ao povo brasileiro a resposta necessária para a construção da paz.
Não à anistia para os torturadores, sequestradores e assassinos dos opositores à ditadura militar.
Comitê Contra a Anistia aos Torturadores
2009-10-29
Convocação para "resposta ao crime" libera polícia do Rio para execuções e torturas
No último dia 21/10, pela manhã, o comandante do 1º Comando de Policiamento de Área (CPA), Marcus Jardim, visitou o 16o BPM (Olaria) e exortou a tropa reunida a partir para operações em favelas com as palavras: “É botar a mão no fuzil e cair pra dentro. A sociedade quer respostas”. Jardim referia-se às operações desencadeadas desde o último dia 17/10, em “resposta” à derrubada de um helicóptero da Polícia Militar (com a morte de três policiais), quando participava de ação policial que se seguiu a um confronto entre bandos rivais de traficantes no Morro dos Macacos, em Vila Isabel. Dois dias antes, o então encarregado pelas Relações Públicas da PM, major Oderlei Santos (que seria exonerado no dia 23/10 devido a declarações sobre os policiais que no mínimo facilitaram a fuga dos responsáveis pelo assassinato de Evandro João da Silva, coordenador do AfroReggae, no dia 18/10), comunicou à imprensa que a corporação havia “trocado o policiamento preventivo pelo repressivo, com o objetivo de caçar e prender bandidos envolvidos indireta ou diretamente no episódio (de 17/10)”, e que não havia prazo para o término das ações repressivas.
Menos de duas horas depois do discurso de Jardim, uma grande quantidade de policiais do 16o BPM desencadeou uma operação na Vila Cruzeiro, na Penha, gerando um intenso tiroteio e pânico entre os moradores. A situação tem se repetido na região desde então. Como aconteceu na comunidade por vários meses em 2007, as aulas nas escolas foram prejudicadas, pais e crianças têm que ir até elas com o risco de serem pegos em fogo cruzado. Uma das vítimas do tiroteio (que já somam mais de 10 em menos de uma semana), ainda no dia 21/10, foi o jovem José Carlos Guimarães da Costa Jr., de 18 anos, baleado vestindo uniforme do Colégio Estadual Gomes Freire de Andrade, em frente à Escola Municipal Leonor Coelho Pereira, onde cursara o ensino fundamental, quando dobrava o beco que levaria à sua casa. José Carlos vinha da Biblioteca Popular da Penha Álvaro Moreyra, onde alugara um manual de redação. Foi levado ao hospital por suas ex-professoras.
2009-10-25
Source: Várias organizações e movimentos
Manifesto público contra o “revide” da Segurança Pública do Rio de Janeiro
As operações policiais que estão sendo realizadas pela polícia do Rio de Janeiro desde o dia 17 de outubro, após a queda de um helicóptero no morro São João, no Engenho Novo, próximo ao Morro dos Macacos, já têm um saldo de mais de 40 pessoas mortas e um número desconhecido de feridos. É o resultado evidente de uma política de segurança pública baseada no extermínio e na criminalização da pobreza, que desconsidera a vida humana e coloca os agentes policiais em situação de extrema vulnerabilidade.
A lamentável queda do helicóptero e a morte dos três policiais não pode servir como mais um pretexto para ações que, na prática, significam apenas mais violência para os moradores das comunidades atingidas e mais exposição à vida dos policiais. Ao se utilizar do terror causado pelo episódio para legitimar ações que violam a lei e os direitos humanos, o Estado se vale de um sentimento de vingança inaceitável. Em outras palavras, aproveitando-se da sensação de medo generalizada, o governo de Sérgio Cabral oculta mais facilmente as arbitrariedades e violações perpetradas nas favelas, como o fechamento do comércio, de postos de saúde e de escolas e creches – além, é claro, das pessoas feridas e das dezenas de mortos.
2009-09-29
Source: Diversos Movimentos e Organizações
Pela não renovação do mandato da Minustah (intervenção militar da ONU no Haiti)
No dia 05/10 haverá manifestação em frente ao Palácio do Itamaraty (Av. Marechal Floriano, 196 – Centro) às 14h. Mais tarde, às 16h, HIp Hop contra as tropas brasileiras e da ONU no Haiti, no Largo da Carioca.
Para assinar o manifesto abaixo, mandar mensagem para sandraq@pacs.org.br.
2009-09-28
Source: Comunidades Pelada e Bom Sucesso (CE)
Carta e abaixo-assinado em apoio às comunidades Pelada e Bom Sucesso (CE)
Para aderir, mandem uma mensagem para movimentodeculturapopular@yahoo.com.br.
RELATO DO BOM SUCESSO – COMUNIDADE PELADA
Memória Ancestral
Era uma vez no Ceará, grande sertão, antes do
descobrimento das Américas, uma terra livremente habitada por
uma complexa cadeia natural de comunidades: gente, feras,
macacos e micos entre tantas e outros, bichas e bichos, de bocas e
bicos, de macros e micros, orgânicos e inorgânicos, dos reinos:
animal, mineral e vegetal.
2009-09-28
Source: Enposp e várias organizações
MOÇÃO AO GOVERNO FEDERAL SOBRE A VISITA DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
A moção a seguir foi aprovada no ENCONTRO PELA VIDA E POR UM OUTRO MODELO DE SEGURANÇA PÚBLICA (ENPOSP), realizado nos dias 14,15 e 16 DE AGOSTO DE 2009, em SALVADOR/BAHIA. Foi proposta e aprovada tendo em vista que o goveno federal não criou as condições para a vinda da missão da OEA em agosto, como estava inicialmente previsto. A CIDH/OEA propôs uma nova data, para dezembro.
Segue a moção. Para aderir, envie uma mensagem para redecontraviolencia@riseup.net, ou informe a adesão pelo telefone (21) 2210 2906.
Mandem cópias assinadas para:
- Presidência da República
Exmo. Presidente da República Federativa do Brasil
Sr. Luís Inácio Lula da Silva
Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes,
CEP 70100-000, Brasília, DF - Ministério da Justiça
Exmo. Ministro da Justiça
Sr. Tarso Genro
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 5o andar
Cep: 70064-900, Brasília, DF.
Telefone: (61) 3429 3101, Fax: (61) 3225 8769 - Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Sr. Paulo Vannuchi
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Anexo, 2o andar, sala 207
Cep: 70064-900 – Brasília – DF,
Telefone: (61) 3429 3624, Fax: (61) 3226 7695
2009-09-27
Source: Justiça Global e outras organizações
Nota pública: A violência na Maré
Para aderir à nota/manifesto a seguir, mande uma mensagem para manifestomare@gmail.com.
Confrontos armados, participação de policiais em ações do tráfico e descaso de autoridades refletem uma política de segurança que desconsidera a vida do morador da favela.
Na madrugada do dia 30 de maio de 2009, um grupo de traficantes da Baixa do Sapateiro iniciou a tentativa de tomar os pontos de vendas de drogas controlados por outra facção criminosa em uma comunidade vizinha, a Vila dos Pinheiros. Oito escolas e cinco creches ficaram fechadas por mais de uma semana, deixando cerca de 10 mil alunos sem aula. Desde então, moradores do conjunto de favelas da Maré vivem uma rotina de extrema violência que é muito pouco divulgada nos meios de comunicação. As autoridades, por sua vez, permanecem com uma postura que é de descaso e, diante do apoio de agentes do Estado nas ações criminosas, também de conivência.
Os confrontos armados são diários. O movimento do comércio é constantemente interrompido e há diversos relatos de casas invadidas, quedas de luz, além de um altíssimo número de mortos e feridos. Nos primeiros quinze dias de conflitos na Maré, em junho, quando a imprensa chegou a dar algum espaço para a situação vivida pelas comunidades, 19 mortes foram noticiadas. No entanto, um levantamento entre moradores aponta para mais de 50 mortes desde o início dos confrontos, há quase quatro meses.
2009-09-01
Source: Tribunal Popular
Manifesto da Tribuna Popular/SP
Nós, sobreviventes e familiares de vítimas da violência do Estado, organizações e movimentos participantes da Tribuna Popular realizada em São Paulo, dia 08 de agosto de 2009 - em conjunto com as demais jornadas de luta da classe trabalhadora - expressamos através deste documento a firme decisão de enfrentamento à violência de Estado, que prende, tortura e executa a fim de manter a população negra e pobre sob o mais absoluto controle.
Para isso, é preciso lembrar que a violência de Estado foi prática regular da ditadura militar brasileira. A impunidade e o esquecimento dos crimes de assassinato, violência e seqüestro, entre outros, banaliza as violações aos direitos humanos e não enfrenta a prática sistemática e histórica do Estado brasileiro de responder com violência às manifestações e reivindicações populares e punir e encarcerar seletivamente os mais pobres, jovens e negros.
2009-08-24
Source: Diversas organizações e movimentos
Nota Pública de solidariedade ao Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, Dr. Sérgio Salomão Shecaira
As entidades abaixo-assinadas, na esteira de compromissos com a democracia, com a ética, com a justiça, com a defesa de dignidade da pessoa humana, vêm a público, manifestar irrestrita solidariedade ao Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, Dr. Sérgio Salomão Shecaira, cujo mandato se expira no próximo dia 12 de Agosto.
A atuação sempre firme, corajosa e dialogada na defesa da efetivação de condições dignas aos apenados, capazes de reverter o terrível cenário do sistema prisional brasileiro, a competência profissional de quem se dedica brilhantemente há décadas a este tema, a independência e não subserviência de quem entende o real significado do controle social, foram algumas das muitas marcas deixadas por Sérgio Salomão à frente do CNPCP.
2009-08-07
PROPOSTAS DA REDE CONTRA A VIOLÊNCIA PARA O ENCONTRO POPULAR PELA VIDA E POR OUTRA SEGURANÇA PÚBLICA
A Rede contra a Violência, movimento social independente do Estado, de partidos e de igrejas, apresenta a todas e todos reunidos no Encontro Popular pela Vida e por Outra Segurança Pública, um conjunto de propostas para contribuir nos debates, nos encaminhamentos e resoluções que venham a ser aprovadas.
Essas propostas foram formuladas e apresentadas em diversas ocasiões de luta e mobilização, como a manifestação Posso me Identificar em 2004, o V Fórum Social Mundial em 2005, Campanhas contra o Caveirão e contra a Redução da Maioridade Penal, o Tribunal Popular em 2008, a Vigília dos Familiares de Vitimas em frente à casa do governador Sérgio Cabral neste ano, entre várias outras atividades e encontros reunindo vítimas, moradores de comunidades e movimentos sociais. São propostas nascidas da dor, da reflexão militante e da luta. Não são produto de supostos “especialistas de segurança pública”, portanto.
Em segundo lugar, não nos restringimos a propostas a serem encaminhadas e reivindicadas ao poder público. Várias destas propostas, aliás, já foram apresentadas e aprovadas em encontros oficiais, como as Conferências Estadual e Nacional de Direitos Humanos em 2004, por exemplo, mas a absoluta maioria delas se encontra até hoje desprezada ou rechaçada pelo Estado. Todos os níveis do poder público, com poucas e honrosas exceções, mostram-se insensíveis e intransigentes, não só diante de milhares de vozes de dor e indignação que se levantam em passeatas e manifestações, mas também face a decisões de encontros que eles mesmo convocam. Consideramos que está mais do que claro que o povo violentado e oprimido pela “segurança pública” posta em prática pelas elites do país, não pode limitar sua luta a apresentar propostas ao Estado, e pressioná-lo para vê-las atendidas.
Temos antes de tudo que ampliar e aprofundar nossa organização e resistência, criar nossos próprios meios de fazer denúncias, lutar por justiça, garantir paz e segurança. Por isso, apresentamos também, em cada tema que será objeto de debate no Encontro, propostas de organização e mobilização popular. E, coerentes com essa nossa avaliação, começamos apresentando um conjunto de princípios, diretrizes e proposições que dizem respeito à organização do movimento popular pela vida, reparação e justiça, e que não se conformam a nenhum dos temas propostos ao Encontro, ou dizem respeito a todos ao mesmo tempo.
Todas as propostas aqui presentes podem ser encontradas, nos documentos que apresentamos e formulamos nas ocasiões já citadas, em nossa página na Internet.
Rede contra a Violência
Rio de Janeiro, agosto de 2009.
2009-08-05
Source: CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO ESPÍRITO SANTO
NOTA PÚBLICA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO ESPÍRITO SANTO
O Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo, no seu compromisso de defender a dignidade humana e de pautá-la como princípio fundamental das políticas governamentais, vem a público manifestar absoluto repúdio às declarações do Exmo. Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Sr. Rodney Rocha Miranda, veiculadas no Jornal “A TRIBUNA”, no dia 16 de julho de 2009, no que se refere à iniciativa de encaminhar ao Congresso Nacional proposta de alteração da legislação com vistas a punir em até 20 anos adolescentes em conflito com a lei que tenham entre 16 e 18 anos de idade.
É inaceitável que autoridades públicas do porte e da responsabilidade do Secretário Rodney, pelo dever ético-legal a que estão submetidas, assumam posições como estas, que em última instância, reforçam o descompromisso com os direitos humanos e corroboram retrocessos civilizatórios. É visivelmente incoerente a postura assumida pelo Secretário com todo o esforço que vem sendo feito em torno da I Conferência Nacional de Segurança Pública – CONSEG, cujo objetivo não é outro senão o de construir um novo paradigma de segurança pública para além daquele meramente punitivo, repressivo e violador dos Direitos Humanos.
2009-07-17
Source: Diversos Movimentos e Organizações
Em apoio aos familiares dos mortos e desaparecidos na guerrilha do Araguaia e manifestação de repúdio à condução das buscas pelos militares
O documento abaixo expressa o repúdio de diversos movimentos, organizações e personalidades à forma como as atividades de busca de corpos de mortos e desaparecidos durante a Guerrilha do Araguaia nos anos 70, estão sendo conduzidas pelo governo federal. Um Grupo de Trabalho essencialmente militar foi formado e o fato informado de maneira fria e constrangedora a familiares dos mortos no início de junho.
As adesões ao documento devem ser enviadas a redeinclusiva@gmail.com.
2009-07-07
Source: Várias organizações
Moção votada no Seminário "Lei da Anistia 30 Anos", entregue à Presidência da Republica, Presidente STF, Câmara e Senado
No Seminário “Lei da Anistia 30 Anos”, que ocorreu de 11 a 15 de Maio no Memorial da Resistência, organizado pelo Arquivo do Estado (SP), Ministério Publico Federal e varias outras entidades uma moção ao Presidente da República e aos Presidentes do STF, Senado e Câmara, foi aprovada por todas as entidades presentes.
Esta moção , premonitória do que aconteceria uma mês depois com as ultimas noticias do Araguaia, foi entregue aos destinatários e agora pode (e deve) ser divulgado livremente, nos web-sites das entidades e em publicações impressas.
Segue a moção:
2009-07-05
Source: Associação Juízes para a Democracia e outros
Manifesto pela Cidadania (pelo direito de voto de todos presos)
Os presos provisórios têm o direito de votar, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que estabelece a suspensão dos direitos políticos para os casos de condenação criminal com trânsito em julgado.
Os adolescentes que estão internados não têm impedimento algum de exercer odireito de voto.
Outrossim, a interpretação constitucional, suspendendo o direito do voto para os condenados em caráter definitivo, não é consentânea com os princípios constitucionais e os direitos humanos.
Portanto, todas as pessoas que se encontram presas, inclusive os adolescentes internados, bem como as que se encontram condenadas a outras penas que não de privação de liberdade, devem ter o direito político ativo de votar garantido por todas as autoridades brasileiras, haja vista que o princípio básico de qualquer democracia é que todo o poder emana do povo, e um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito é a cidadania.
As entidades abaixo solicitam, pois, que os poderes do Estado adotem as providências cabíveis para que esse direito seja efetivado e assegurado.
2009-06-21
Source: Resistência Comunitária (BA)
O macabro Consorcio da Morte gerado pela política de segurança publica no estado da Bahia
Na noite da última terça-feira 16 de junho de 2009, mais 5 (cinco), jovens negros, moradores da periferia de Salvador, mais especificamente do bairro de Canabrava, tombaram sobre ação da policia baiana que em uma operação relâmpago invadiu o bairro após a morte de um agente da policia civil. A versão transmitida pelos veículos convencionais e os oficiais apresenta-se como uma leitura que tende a legitimar ações de extermínio cometidas pelas policias baianas, fala-se em auto de resistência, fala-se em combate ao crime organizado, fala-se sobre a morte do agente da policia civil… e talvez esta seja a única que interessa!
Mesmo que para uns o nosso pronunciamento não irá provocar mudanças diante a estrutura que nos oprime, ou que para outros o nosso ponto de vista seja para desgastar o governo, o Resistência Comunitária, como organização autônoma de juventude negra que, membro do Fórum de Juventude Negra e atuante na luta contra o extermínio, mais uma vez irá expor a sua opinião e se comprometer com todas as ações de acompanhamento deste caso, estamos certos (as) do risco que corremos, mas estamos convictos que o papel de nossa geração é não morrer calada.
A morte de jovens negros (as) pelas forças policiais na Bahia bem como em todo território nacional brasileiro tem se naturalizado de uma forma assustadora, o Brasil é o país onde mais se mata jovens no planeta, é como se houvesse um regime de exceção em pleno governo democrático de “todos nós”, como diz a propaganda oficial.
2009-05-26
Direitos Humanos, Mobilização Social e a 1a Conferência Nacional de Segurança (Conseg)
1. As Conferências do Estado com a Sociedade Civil no Brasil
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, tem se realizado conferências setoriais reunindo o Estado e setores da sociedade, sobre diversos temas, com o objetivo de fornecer diretrizes gerais e propostas específicas sobre as políticas públicas nas áreas relacionadas.
Teoricamente, tais conferencias temáticas seriam um avanço dentro da democracia representativa, permitindo uma interferência ativa de setores organizados da sociedade na elaboração de políticas de Estado. Claro que, tal como a própria Constituição de 1988, essas formas de “aperfeiçoamento” da democracia estiveram desde o início limitadas pela permanência de uma estrutura econômica e social desigual e perversa, baseada na concentração de renda e riqueza em geral nas mãos de poucos, e na pobreza e exclusão de muitos.
Entretanto, mesmo dentro dessas graves limitações, várias organizações e movimentos da sociedade esperaram que nas conferências pudessem defender, aprovar e ver efetivadas muitas de suas reivindicações históricas.
Hoje, podemos dizer que não é isso o que acontece. Em primeiro lugar, as conferências por vezes demoram muito a ser convocadas, e quando o são, tem que se limitar a avaliar e “remendar” políticas já definidas e postas em prática há muito tempo pelos diferentes níveis do Estado.
Em segundo lugar, as formas de convocação e representação das conferências nem sempre garantem que os setores mais interessados e relevantes, principalmente aqueles setores sociais que são objeto das políticas públicas, sejam predominantes entre os delegados.
Finalmente, e isso é o principal, não há nenhum mecanismo ou garantias que, nos casos onde as propostas e posições da sociedade civil sejam predominantes nas conferências, essas deliberações efetivem-se nas políticas públicas.
Esse último ponto tem sido evidente nas Conferências de Direitos Humanos, tanto ao nível estadual como nacional, pelo menos desde 2004. Onze Conferências Nacionais já foram realizadas desde 1996, sendo duas convocadas pelo poder público. Organizações defensoras dos direitos humanos e movimentos sociais têm conseguido aprovar importantes diretrizes e disposições bem específicas, mas praticamente nada sai do papel, e a situação de violação de direitos de amplas parcelas da população só tem se agravado no país nos últimos anos, sendo o próprio Estado, por ação ou omissão, o principal violador.
Continua…
