Paulo Cardoso Batalha e Deividson Evangelista Pacheco - Nova Holanda
No fim da tarde do dia 11 de junho de 2010, uma incursão de policiais do 22º Batalhão da polícia Militar na Nova Holanda (uma das favelas da Maré) resultou na morte de dois moradores: o frentista Paulo Cardoso Batalha, de 40 anos e o estudante Deividson Evangelista Pacheco, de 19 anos. Além das duas vítimas fatais, outros moradores ficaram feridos, dentre eles o filho de Paulo Cardoso Batalha, Paulo Gabriel Santana Batalha, que tinha 5 anos na época e estava no colo do pai; e o barbeiro Alessandro de Oliveira do Nascimento, de 25 anos, atingido gravemente na cabeça.
Segundo o relato das testemunhas, durante o dia alguns policiais teriam se escondido na laje de uma casa, numa rua próxima à barbearia de Alessandro, localizada na Rua Bittencourt Sampaio. Estes foram vistos efetuando disparos na direção da barbearia, sem que antes houvesse qualquer confronto entre eles e os traficantes do local. Tiros foram disparados pelo lado de fora e também dentro da barbearia. Paulo Cardoso Batalha inclusive tentou mostrar seus documentos aos policiais, provando que era trabalhador, mas seu esforço foi em vão.
Segundo a versão dos policiais, o 22º BPM havia sido informado que traficantes de uma facção rival à que domina o comércio de drogas ilícitas na localidade estariam invadindo a Nova Holanda – e por isso a necessidade de entrarem na comunidade utilizando o veículo blindado (caveirão) e atirando. No registro de ocorrência nº 901-00899/2010-06, datado de 16/06/2010, a versão policial não nega que entrou na comunidade atirando – apenas justifica a ação afirmando que estava sendo recebida a tiros por traficantes.
Na mesma semana foi realizada uma perícia no local, que mostra que os tiros foram disparados numa única direção. Ou seja, diferente da versão apresentada pela polícia, não houve confronto entre policiais e traficantes.
Geralmente, em casos de violência policial em favelas no Rio de Janeiro, as versões dos moradores diferem das versões dos policiais. No entanto, neste caso específico da Nova Holanda, os desencontros das informações que vêm sendo apresentadas pelos policiais com os fatos concretos beiram o absurdo - como declarar “falecido” uma vítima da incursão que está viva, como descrito a seguir.
Segundo o relato das testemunhas, algumas vítimas foram socorridas por vizinhos que estavam próximas à barbearia. No entanto, Paulo, Deividson e Alessandro foram levados dentro do blindado (caveirão) para o 22º Batalhão antes de serem levadas ao Hospital Geral de Bonsucesso. Alessandro conta que os três (ele e as duas vítimas fatais) foram colocados um por cima do outro dentro do caveirão, como se fossem três corpos – sem vida – empilhados. Somente quando chegaram no hospital, os policiais perceberam que Alessandro não estava morto e não esconderam a surpresa diante dos moradores que tinham ido levar outras vítimas no mesmo hospital. Tal versão pode ser confirmada através do registro de ocorrência nº 901-00899/2010-06, datado de 16/06/2010, finalizado às 19 horas e 22 minutos, que além de agrupar junto aos nomes das vítimas fatais o nome de Alessandro de Oliveira do Nascimento, o classifica/registra como “falecido”. (No dia da ocorrido, Luciana, esposa de Alessandro, recebeu o telefonema de um parente que ouviu no rádio que o marido dela tinha morrido – então ela foi correndo para o hospital, onde foi informada por uma enfermeira que seu marido estava vivo.) No mesmo registro, o sargento declarante afirma que ao chegar no veiculo blindado da sua unidade (o 22º BPM), já encontraram corpos no chão e fizeram o resgate de “três elementos supostamente baleados” – deslocando, assim, a autoria dos crimes. Neste caso, portanto, não se recorreu ao “auto de resistência” como registro e para o conhecimento da autoria dos crimes é necessário um cuidado ainda maior na investigação. O comandante do Batalhão, na ocasião, declarou à imprensa que os policiais envolvidos no caso seriam afastados do trabalho de policiamento nas ruas, mas nem isso aconteceu.
Na época do ocorrido, as famílias das vítimas foram recebidas pela Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de onde foram encaminhadas para a Defensoria Pública e para o Ministério Público. A Comissão também acompanhou o trabalho de investigação que começou a ser realizado pela Delegacia de Homicídios. Luciana, esposa do sobrevivente Alessandro e Patricia, viúva de Paulo Cardoso Batalha e mãe de Paulo Gabriel, unem forças para dar encaminhamento jurídico ao caso, para denunciar a ação policial violenta que destroçou e desestruturou suas famílias e consequentemente seu cotidiano. Como em outros casos semelhantes, tanto os familiares quanto testemunhas do caso da Nova Holanda demonstram muito medo de represálias por parte da polícia.
No caso específico de Luciana, além de vencer o medo, ela precisou reorganizar sua rotina, se dividindo entre seu trabalho e os cuidados com Alessandro, que apresenta sequelas gravíssimas (de locomoção e fala, especialmente). Durante uma visita de integrantes da Rede contra Violência à casa onde moram Luciana e Alessandro, foram produzidas fotografias que mostram a lesão provocada pelos disparos na cabeça de Alessandro. Estas fotografias foram levadas à Defensoria Pública e foram anexadas pelo Defensor Leonardo Rosa ao material do caso, juntamente com a documentação relativa aos tratamentos médicos que Alessandro tem que realizar desde que foi baleado. Em relação à Patrícia, o luto pela perda do marido se soma à preocupação com os diferentes tratamentos médicos e psicológicos pelos quais seu filho precisa passar. Paulo Gabriel foi atingido na mão esquerda, sofrendo “fratura exposta do dedo médio, acompanhada de grave lesão das partes moles”, conforme descrito no laudo médico fornecido pelo Hospital Estadual Getúlio Vargas, anexado à documentação do caso. Enquanto é relativamente simples avaliar e prever um tratamento médico adequado ao ferimento na mão de Paulo Gabriel, o mesmo não se pode dizer dos danos psicológicos de uma criança que estava no colo do pai no momento em que este foi baleado e morreu.
