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2003-04-16

Carlos Alberto da Silva Ferreira, Carlos Magno de Oliveira Nascimento, Everson Gonçalves Silote, Thiago da Costa Correia da Silva - Chacina do Borel

No final da tarde do dia 16 de abril de 2003, dezesseis policiais do 6º Batalhão de Polícia Militar (BPM) realizaram uma operação no morro do Borel, zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Impedidos de se identificarem, quatro rapazes foram assassinados durante a operação: Carlos Alberto da Silva Ferreira, pintor e pedreiro; Carlos Magno de Oliveira Nascimento, estudante; Everson Gonçalves Silote, taxista e Thiago da Costa Correia da Silva, mecânico.

Carlos Magno de Oliveira Nascimento vivia com sua mãe e seu padrasto, na Suíça, onde estudava. Veio ao Brasil para se alistar no serviço militar e morava, provisoriamente, na casa da sua avó materna no morro do Borel. Naquela tarde do dia 17, foi encontrar com Tiago da Costa Correia, seu amigo de infância, na barbearia para cortar o cabelo. A barbearia, que é muito procurada pelos moradores mais jovens do Borel, fica na Estrada da Independência, uma das principais vias que sobem o morro e por onde é possível transitar de carro. Quando Magno e Tiago saíram do barbeiro, escutaram os tiros e correram. Carlos Alberto da Silva Ferreira, outro morador da comunidade que tinha acabado de chegar na barbearia, também ouviu os tiros e correu. Pensando que os tiros estavam vindo de baixo, da própria Estrada da Independência, os três rapazes atravessaram a via e entraram numa vila bem em frente, conhecida como Vila da Preguiça.

Ao entrar na Vila da Preguiça, os três rapazes foram alvejados. Um grupo de policiais estava na laje de uma casa em construção na mesma vila onde entraram os rapazes e de cima da laje partiram os primeiros disparos. Magno, que tinha 18 anos, morreu na hora: levou seis tiros, dentre os quais três pelas costas (cabeça, braço direito e região escapular esquerda) e três tiros pela frente (ombro esquerdo, bacia e clavícula). Mas os tiros não partiam só de cima da laje. Tiago, que tinha 19 anos, ainda agonizou no chão pedindo socorro e dizendo que era trabalhador. Morreu após levar cinco tiros, quatro pela frente e um pelas costas (região dorsal direita). O laudo ainda atesta uma “alta energia cinética” na saída dos projéteis, o que demonstra que alguns dos disparos foram efetuados à “queima roupa”. Confirmando a versão dos disparos a curta distância, o laudo de Carlos Alberto também aponta para uma “alta energia cinética” na saída dos projéteis. “Carlinhos”, como era conhecido, tinha 21 anos. Sofreu doze disparos, sete deles pelas costas, além de fratura no antebraço e no fêmur. É importante observar que cinco dos disparos atingiram a parte interna do seu ante-braço direito e mãos direita e esquerda – o que demonstra que tentava se defender dos tiros efetuados contra ele.

Everson Silote, a outra vítima fatal desta operação, voltava para casa à pé quando foi rendido por policiais militares na Estrada da Independência. Como trazia na mão um envelope com todos os seus documentos, Everson tentou se identificar e, por esse motivo, teve seu braço direito quebrado por um golpe do policial. Afirmando ser trabalhador, insistiu em mostrar os documentos, mas foi executado antes de apresentá-los. Everson tinha 26 anos. Levou quatro tiros pela frente (dois em regiões vitais: cabeça e coração) e um pelas costas (próximo à coluna cervical).

Além das quatro vítimas fatais, essa incursão da polícia militar no morro do Borel deixou baleados Pedro da Silva Rodrigues e Leandro Mendes. Ao fim das quatro execuções, os policiais colocaram os corpos de Magno, Tiago, Carlinhos e Everson dentro do camburão que estava estacionado na saída da Vila, na própria Estrada da Independência. Nenhum morador da comunidade conseguiu se aproximar das vítimas, nem mesmo seus familiares. Tiveram que se contentar com as “instruções” dos policiais: “Se quiser ver vai atrás, no [Hospital do] Andaraí.”

As investigações do caso do Borel contaram com perícias realizadas pela Polícia Federal (maio/2003) e pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (junho/2003), que foram acompanhadas pelo Corregedor Geral da Polícia Unificada do Rio de Janeiro. A conclusão dos peritos foi de que os quatro rapazes haviam sido mortos numa emboscada. Diante deste resultado, em junho de 2003, o delegado Orlando Zaccone (19a DP), indiciou apenas cinco dos dezesseis policiais envolvidos por homicídio qualificado.

No dia 27 de outubro de 2004, o 3o sargento da PM, Sidnei Pereira Barreto, foi julgado na 2a Vara Criminal, II Tribunal do Júri (Rio de Janeiro) e absolvido por júri popular. No dia 14 de fevereiro de 2005, o 2o tenente da PM, Rodrigo Lavandeira Pereira, que comandou a operação no Borel, também foi julgado e absolvido pelo júri popular. Tais absolvições, mesmo diante da repercussão inclusive internacional do caso, demonstram as conseqüências de inquéritos e processos viciados, e do preconceito cristalizado na sociedade (no caso, refletido na atitude dos jurados). Lembramos ainda que os policiais tiveram como principal defensor Clóvis Sahione, um dos mais caros e polêmicos advogados do Rio de Janeiro.

No dia 18/10/2006 foi julgado e condenado o cabo Marcos Duarte Ramalho, a 52 anos de prisão, pelos homicídios qualificados e tentativa de homicídio. O julgamento atravessou a noite. Durante todo o tempo, as mães das vítimas Thiago (Dalva) e Carlos Magno (Marta) estiveram presentes, assim como familiares de outros casos de violência policial.

Como previa na época o Código Penal, o policial teve direito a um novo júri porque sua pena ultrapassava 20 anos de prisão. O novo júri aconteceu em 27/11/2006 e confirmou a condenação, alterando a pena para 49 anos de prisão (45 por três homicídios e 4 por uma tentativa de homicídio).

A condenação de Ramalho parecia ser o início da justiça no caso, e assim acreditavam os familiares das vítimas, entretanto ainda mais sofrimento e decepção as aguardavam.

Apresentando recursos em todas as instâncias possíveis, inclusive em Brasília, os policiais que restam ser julgados, Washington Luís de Oliveira Avelino e Paulo Marco da Silva Emilio, ambos também defendidos pelo advogado Clóvis Sahione, bem como por Amaury Jorio, outro conhecido e caro advogado carioca, conseguiram adiar até hoje a realização do júri.

No dia 12/03/2009 a 5a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, contrariando o parecer da relatora, a desembargadora Maria Helena Salcedo, decidiu por maioria aceitar o recurso apresentado pela defesa do cabo Marcos Duarte Ramalho, que já estava cumprindo pena, e anulou o julgamento de 27/11/2006. Como conseqüência, Marcos Duarte foi libertado e aguarda novo julgamento.

Tais decisões judiciais, aliadas ao fato de policiais serem defendidos por anos seguidos por alguns dos mais caros advogados do Rio de janeiro, mostram como é árdua a luta por justiça quando se trata de crimes cometidos por agentes do Estado que tem o apoio, aberto ou não de pessoas influentes, dentro e fora da corporação militar. Diante disso, é importante citar integralmente a declaração de voto (vencido) do desembargador Sérgio Verani, na época na 5a Câmara Criminal, o único a se pronunciar a favor da anulação do julgamento que absolveu o primeiro réu, o sargento Sidnei, e do segundo, o tenente Rodrigo Lavandeira:

“Votei no sentido de dar provimento aos recursos do Ministério Público, para que os réus fossem submetidos a novo julgamento, pois a decisão do Júri, ao negar a autoria por quatro a três, é manifestamente contrária à prova dos autos.

A Procuradora de Justiça Vanda Menezes Rocha reconhece que ocorreu um “massacre” no Morro do Borel.

A decisão de quatro jurados, porém, violentando a razão jurídica, afirma que nem o Tenente Rodrigo, Comandante da operação, nem o Sargento Sidnei são responsáveis por esse massacre.

Legitima-se o extermínio.

Se o próprio Comandante da operação policial é desresponsabilizado da morte de quatro cidadãos, quem será o responsável?

Os autos revelam o horror da chacina.

Cerca de quinze projéteis transfixaram os corpos das vítimas. Apenas quatro projéteis são periciados, constatando a perícia que foram disparados por armas de policiais que integravam o grupo do Sargento Sidnei.

Um fuzil, misteriosamente, desaparece.

A testemunha Ana Paula descreve a ação agressiva dos policiais.

A chacina revelada nos autos consta do relatório apresentado à Organização das Nações Unidas, pelo então Secretário de Estado de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, João Luiz Duboc Pinaud, em seu livro Longas Noites Sem Direitos Humanos:

A violação dos direitos humanos na ação policial promovida por integrantes do 6o Batalhão de Polícia Militar, no Morro do Borel, ocorreu no dia 16 de abril de 2003, com o assassinato de quatro pessoas: Carlos Magno Oliveira, Ederson Gonçalves, Tiago da Costa Correia e Carlos Alberto da Silva Ferreira, moradores daquela comunidade.

O fato foi registrado na 2a Delegacia de Polícia/Grajaú, no mesmo dia, sob o número 020-O1633/2003, na forma de Homicídio Proveniente de Auto de Resistência.

Cabe aqui grifar um fato relevante – ainda não encarado com a seriedade exigível dos juristas – que vem, num certo sentido, garantindo a impunidade de homicídios praticados por policiais: o chamado auto de resistência.

Embora não seja um Relatório Parcial o lugar para examinar o absurdo dessa prática, vale reconhecer que ela – deliberadamente ou não – fornece aos matadores a segurança de matar sem enfrentar nenhuma conseqüência penal, bastando alegar que houve resistência daquele que foi alvejado.

No caso concreto do assassinato de quatro trabalhadores no Morro do Borel, cuja investigação lateral a Corregedoria Geral Unificada assumiu, não foi realizado pela Delegacia Policial o indispensável e imediato levantamento do local do crime, substituído por um simples e formal auto de resistência.

No dia 07 de maio de 2003, moradores do Morro do Borel, em passeata pelas ruas da Tijuca protestaram contra a morte dos quatro rapazes, acusando a Polícia Militar de tê-los executado, assegurando que as vítimas não tinham envolvimento com o tráfico de drogas.

As circunstâncias da ação policial demonstram a necessidade processual e democrática, de ser feita, pelo Júri, uma nova avaliação.

Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2006.

SÉRGIO VERANI
Des. Vencido"

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