Coletiva de imprensa sobre o Tribunal Popular será no dia 24 de novembro, na Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Adperj)
Entre maio e julho de 2007, cerca de 40 pessoas morreram e mais de 80 foram feridas durante a série de operações policiais realizadas no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro. Só no dia 27 de junho, 19 pessoas foram mortas e 60 feridas por armas de fogo, a maioria vítima de balas perdidas.
Nessa ação do dia 27, executada pelas polícias militar e civil em conjunto com a Força Nacional de Segurança, o Estado mobilizou 1.350 agentes policiais, utilizou 1.080 fuzis e 180 mil balas, durante cerca de oito horas. O resultado da operação divulgado pelo Estado foi a apreensão de 14 armas, 50 explosivos e munição de duas mil balas. Na época, um relatório de uma perícia independente encomendado pela então Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) constatou que os disparos foram feitos de cima para baixo e que as vítimas tinham lesões consideradas de defesa. Além disso, estavam desarmadas, fato confirmado pela discrepância entre o número de armas apreendidas (14) e o número de mortos (19).O estado brasileiro ainda não foi julgado por essas e outras ações realizadas pelas forças de segurança no estado do Rio de Janeiro e outros estados do país. Ações com vítimas fatais, como a descrita acima. É para julgar o estado brasileiro quanto às violações sistemáticas aos direitos humanos, inclusive sob pretexto de “política de segurança”, que será realizado o Tribunal Popular: O Estado Brasileiro no Banco dos Réus, nos dias 4, 5 e 6 de dezembro, na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. As sessões terão transmissão simultânea para o Rio de Janeiro e outros estados.
O Tribunal funcionará com os passos normais de um julgamento: acusação, defesa, veredito por um júri (na sessão final). Serão quatro áreas emblemáticas nas quais o Estado será julgado por sua atuação:
- Violência estatal sob pretexto de segurança pública em comunidades urbanas pobres: dentre outros, o caso do Complexo do Alemão no Rio de Janeiro;
- Violência estatal no sistema prisional: a situação do sistema carcerário e as execuções sumárias da juventude negra pobre na Bahia;
- Violência estatal contra a juventude pobre, em sua maioria negra: os crimes de maio/2006 em São Paulo e o histórico genocida de execuções sumárias sistemáticas;
- Violência estatal contra movimentos sociais e a criminalização da luta sindical, pela terra e pelo meio-ambiente.
O Tribunal está sendo organizado por mais de 70 entidades e movimentos da sociedade civil de vários estados brasileiros. Entre os acusadores e jurados estão os juristas Nilo Batista, João Tancredo, Hélio Bicudo, Plínio de Arruda Sampaio e Aton Fon Filho. Além destes, estarão Wagner Santos, sobrevivente da chacina da candelária; a psicanalista Maria Rita Kehl; o filósofo Paulo Eduardo Arantes; o coordenador do fórum de ex-presos políticos Ivan Seixas; o músico Marcelo Yuka; a jornalista Maria Luisa Mendonça; o sindicalista Valdemar Rossi, dentre outros.
Para saber mais sobre o Tribunal Popular: O Estado Brasileiro no Banco dos Réus, em particular sobre a sessão sobre o Rio de Janeiro que acusará os crimes do Estado em operações policiais e militares em favelas e periferias, convidamos você, jornalista, para uma coletiva de imprensa no dia 24 de novembro, às 13 horas, na Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro.
Coletiva de Imprensa sobre o Tribunal Popular: O Estado Brasileiro no Banco dos Réus
Data: 24 de novembro (segunda-feira)
Horário: 13 horas
Local: Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Rua do Carmo, nº 7, 16º andar – Centro.
Presenças : João Tancredo (acusador na sessão do Rio), Maurício Campos (Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência), Márcia Jacintho (mãe de vítima, Rede contra a Violência), Pedro Paulo Carrielo (defensor público), Lúcia de Fátima O. Cabral (presidente da ONG Educap, moradora do Complexo do Alemão).
