Source: O Globo
Márcia Honorato não deve morrer (Daniel Aarão Reis, O Globo)
Nas comemorações realizadas em Nova York, em 11 de setembro passado, foi emocionante o momento em que se leram os nomes e os sobrenomes dos mortos no atentado às torres gêmeas do World Trade Center. Gravados na pedra, entoados em voz alta, era como se os presentes quisessem dizer: vocês desapareceram, mas estão conosco, em nossa memória, e nela e na pedra permanecerão enquanto os humanos tiverem capacidade de evocar.
Quando tem nome e sobrenome, a morte de uma pessoa adquire uma espécie de espessura. Na identificação, uma tentativa de lutar contra o pó e as cinzas, o anonimato, o esquecimento.
A bonita cerimônia fez-me recordar um livro de Yves Courrière, publicado há algumas décadas, bem escrito e documentado, sobre a guerra que os argelinos travaram pela independência, contra a pretensão colonialista da sofisticada e civilizada França. Referindo-se aos colonos franceses, mortos pela guerrilha argelina, o autor, sempre que possível, cuidava de identificá-los, com nome e sobrenome, proporcionando ao leitor uma sensação de mal-estar, como se conhecesse as pessoas que estavam morrendo. Uma experiência penosa, capaz de suscitar interesse e compaixão. No entanto, quando falava dos mortos argelinos – cerca de um milhão em 8 anos de guerra, muitos enterrados vivos, outros, queimados por bombas incendiárias -, talvez por desconhecimento, ou distração, ou simplesmente porque eram muito mais numerosos, os nomes eram quase sempre substituídos por números. Frios. Os números, frios. Em vez dos nomes, quentes. De sorte que a sensação que se tinha era que os argelinos passavam melhor e mais levemente para a eternidade do que os franceses. A chave da diferença era que uns tornavam-se anônimos, sem nome, nem sobrenome. Que os outros, os franceses, tinham.
De fato, os nomes e os sobrenomes podem salvar um morto do esquecimento. Mas podem igualmente salvar uma vida.
A vida, por exemplo, de uma pessoa que tem nome e sobrenome: Márcia Honorato. Felizmente, está viva. E esperamos que viva continue. Mas ela está ameaçada de morrer. Não de morte natural, mas assassinada.
Quem é Márcia Honorato?
Ela faz parte da Rede contra a Violência do Estado do Rio de Janeiro e também da Rede Nacional de Familiares das Vítimas do Estado.
2010-12-25
Source: Miguel Lanzellotti Baldez
Auto de Natal
Natal e Direitos Humanos, universalmente celebrados, não tem qualquer significação para os governos do Estado e do Município do Rio de Janeiro. Inclua-se a União Federal, aqui representada por importantes figuras do partido dos trabalhadores, ora servindo com afinco e gosto às administrações de Sergio Cabral e Eduardo Paes. É dezembro, senhores, mês em que, tradicionalmente, se festeja, ano a ano, o natal, tanto os de fé religiosa, como estes que, não sendo religiosos veem em Deus a grande utopia do homem comprometido com a vida. Mas, ao falar de utopia, a mim me lembra o grande José Saramago, quando, no Foro Social Mundial de Porto Alegre, disse que a utopia começa hoje com práticas transformadoras desta sociedade injusta. Mas não é só o nascimento de Jesus o que se guarda e comemora em dezembro. Entre sinos e papais noeis de aluguel, um consumismo de espetáculo apaga da lembrança do povo trabalhador a data também universal consagrada à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
2010-12-22
Tropa de Elite 2: o "inimigo" pode ser outro, mas as vítimas continuam invisíveis
Tropa de Elite 2, a sequência do filme de 2007 de José Padilha, tornou-se há poucas semanas o filme brasileiro que atingiu a maior audiência de todos os tempos (quase 11 milhões de espectadores). Entretanto, mais que um fenômeno cultural, este é um fato social e político que reflete graves processos que estão se desenvolvendo na sociedade.
A Rede contra a Violência foi convidada pelo jornal Brasil de Fato a contribuir com uma crítica ao filme, para ser publicada numa matéria mais abrangente do jornal, com várias outras contribuições. O artigo que se segue é fruto de nossa discussão coletiva feita a partir deste convite, e divulgamos com autorização dos companheiros do Brasil de Fato.
2010-12-14
Source: Joana D`Arc Fernandes Ferraz
O Neofascismo e a Construção da Violência no Rio de Janeiro
Talvez pareça um exagero e uma desproporção relacionar a forma como os governos estadual, federal e as forças armadas construíram o discurso e a ação militar nas favelas do Rio de Janeiro nos últimos dias com o discurso neofascista.
Com a desculpa de “conter a onda de violência que se arrastou pela cidade” e de “combater o tráfico de drogas”, as forças poderosas, com o apoio da grande mídia, forjaram uma “guerra” contra a população moradora nas favelas, que culminou no Complexo do Alemão.
O resultado desta mega operação não nos pareceu um sucesso. Mesmo as pessoas que defendem ardentemente a necessidade de intervenção da força militar na favela, como uma necessidade de “limpeza” da cidade, emudecem quando algumas questões são colocadas. Em primeiro lugar, o resultado, em termos quantitativos, foi bem abaixo do esperado. Quantos bandidos foram presos nesta mega operação? Como funciona o tráfico de drogas? Qual a contabilidade do tráfico? Encontraram muitas drogas, mas sabemos que para a mega empresa do tráfico o que foi encontrado é muito pouco.
Todos nós sabemos que o tráfico de drogas não é coisa de favelado. Se fosse já teria acabado há muito tempo. Então, quem controla o tráfico? Nenhum nome apareceu. Outra questão intrigante é que as forças policiais e militares, segundo informações que temos, somente atuaram em áreas não controladas pelas milícias. As áreas de controle das milícias foram poupadas.
2010-12-02
Source: ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
À MARGEM DA LEI TODOS SÃO MARGINAIS
A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA – AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, fundada em 1991, que tem por finalidade estatutária o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, em consideração às operações policiais e militares em curso no Rio de Janeiro, vem manifestar preocupação com a escalada da violência, tanto estatal quanto privada, em prejuízo da população que suporta intenso sofrimento.
Para além da constatação do fracasso da política criminal relativamente às drogas ilícitas no país, bem como da violência gerada em razão da opção estatal pelo paradigma bélico no trato de diversas questões sociais que acabam criminalizadas, o Estado ao violar a ordem constitucional, com a defesa pública de execuções sumárias por membros das forças de segurança, a invasão de domicílios e a prisão para averiguação de cidadãos pobres perde a superioridade ética que o distingue do criminoso.
A AJD repudia a naturalização da violência ilegítima como forma de contenção ou extermínio da população indesejada e também com a abordagem dada aos acontecimentos por parcela dos meios de comunicação de massa que, por vezes, desconsidera a complexidade do problema social, como também se mostra distanciada dos valores próprios de uma ordem legal-constitucional.
O monopólio da força do Estado, através de seu aparato policial, não pode se degenerar num Estado Policial que produz repressão sobre parcela da população, estimula a prestação de segurança privada, regular e irregularmente, e dá margem à constituição de grupos variados descomprometidos com a vida, que se denominam esquadrões da morte, mãos brancas, grupos de extermínio, matadores ou milícias.
Por fim, a AJD reafirma que só há atuação legítima do Estado, reserva da razão, quando fiel à Constituição da República.
2010-11-30
Source: Igor Vitorino da Silva
Estado contra o Estado: a guerra do Rio de Janeiro
O que estamos assistindo no Rio de Janeiro é o Estado contra ele mesmo. Se a luta é do bem contra o mal como argumenta a mídia, então é possível afirma que o mal nasceu do bem. Quem hoje que aparece impondo as armas da vitória e é aplaudido por parte da população, que durante anos viveu aterrorizada e submetida a arbitrariedade da segmentos da polícia e de traficantes, é o mesmo que durante anos deixou essa a população a sua própria sorte, o Estado.
A mídia apresenta todo cenário da guerra do bem contra o mal, como se o mal, suposto por ela, se fizesse sozinho, como se os traficantes nascessem geneticamente preparados para serem o que são. Não há perguntas, somente certezas, principalmente de que o Estado está retomando o poder, que ele mesmo havia abandonado no passado. Ninguém se questiona como traficantes historicamente apropriaram das favelas? Como esses jovens optaram pelo crime? Qual seria a responsabilidade do Estado no patrocínio da realidade atual? Por que o poder policial recuou no passado desses territórios? Como toneladas de armas e drogas hoje exibidas para os holofotes da mídia chegaram no alto dos morros? Como o dinheiro do tráfico é lavado no mercado financeiro? Diante do espetáculo dos tanques ocupando “o território largado pelo Estado” essas são questões parecem infantis ou coisa de quem defende “bandidos”, pois sua simplesmente sua enunciação ofuscaria os gritos de vitória e de paz proclamados pela mídia.
Olhos moralistas da imprensa conversadora fixam-se à constatação que de os traficantes tinham casas luxuosas (piscina, banheira, etc.), centenas de motos roubadas ou toneladas de armas, como se eles não fossem alvo, também, do consumismo do mundo contemporâneo, que inclusive, é patrocinado por essa mesma imprensa. Enquanto, ela perde-se no julgamento moral dos hábitos de consumo dos traficantes, não aparece no seu discurso, que se proclamam o verdadeiro, uma linha de discussão sobre quem apropria-se dos ganhos tráfico, de como as fortunas obtidas no tráfico se transformam em consumo no mercado legal, de como compram a apartamentos, carros, etc. Nem sequer uma tocam na possibilidade de está correndo um a reorganização geopolítica do crise, tendo como foco fim da hegemonia do Comando Vermelho frente jogo de aliança entre facções Amigos do Amigos – Ada, Terceiro Comando e as milícias, como aponta o professor José Cláudio Alves da UFRRJ.
2010-11-22
Source: Igor Vitorino da Silva
Consciência Negra: em defesa da diferença
Os negros e negras querem um novo lugar na sociedade brasileira. Um lugar distinto daquele que lhes deram (lhes obrigaram) ao longo da história do Brasil. Um lugar de dignidade e positividade. Um lugar de respeito e reconhecimento. O Dia 20 de novembro, criado pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, transformado em feriado em diversos estados e municípios da federação, como o Mato Grosso do Sul, é um dia de afirmação e renovação da luta pela dignidade da população negra e de defesa do direito à diferença e à diversidade étnico-racial. Nele comemora-se a memória de Zumbi do Palmares (morto nessa data no de ano 1695) e sua história de resistência ao poder colonial português, constituídos em fonte de reflexão, de valores e de referências para comunidade negra brasileira.
Setores da sociedade brasileira acusam de ato discriminatório o estabelecimento de uma data específica para celebrar as memórias e histórias dos negras e negras que com suor e dor construíram o “solo varonil” desse país. Esse tipo de argumento nega a população negra aquilo que muitos imigrantes voluntários como alemães, italianos, sírios, japoneses e outros povos já tem em nosso país, datas específicas para celebrar sua chegada nessa terra, quando dignamente comemoram a história do êxito de sua colonização. Isso também não é, na realidade, um momento de valorização da cultura e história daquele povo, uma exaltação dos seus valores e origens? Por que também não é acusado de um ato discriminatório?
Como pode o dia 20 de novembro ser um ato discriminatório? Em lugar nenhum, está escrito que nenhuma outra etnia ou povo não possa participar junto com o povo negro desse dia especial de celebração de suas ancestralidades, de lembranças de suas histórias e reivindicação de seus direitos. A criação do dia da Consciência Negra foi resultado de diversas lutas do movimento negro brasileiro contra preconceito e discriminação. Lutas que denunciavam o abandono, descaso, marginalização e desvalorização da cultura e do povo negro, provocado pelo racismo dissimulado vigente no país. A instauração dessa data criou uma oportunidade para problematizar e relembrar a importância do respeito à diversidade etno-racial para democracia brasileira.
2010-10-02
Source: Roberto Maggessi
O Tendão de Aquiles do Monstro Social
Artigo publicado no blog Retalhos de Cidadania
2010-10-02
Source: Maurício Campos
Irão as favelas se tornar as vedetes do urbanismo pós-moderno?
Ensaio de Maurício Campos, publicado inicialmente no Centro de Mídia Independente
2010-10-02
Source: Hamilton Borges
Trocamos seis por meia dúzia: E ainda contamos corpos
Olha , a Prudência me manda calar, a boa educação política e a maturidade me dizem para fingir que não vi. Mas eu moro aqui, na “Bahia de todos nós” e não posso trair o que sou.
Tenho registrado os avanços da política de segurança pública em meu Estado. De tão cruel ela chega a parecer um mostro invisível que todos sentem a presença e todos temem o toque fatal.
É assim, quando tudo fracassa em termos de um Estado Democrático de Direito entra o Direito Penal com seu Fuzil apontando para a cidade. (Emanuel 2010). Deveria, segundo a melhor regra chegar educação, saneamento, lazer, mas eu garanto, o que tem chegado em nossas comunidades é o poder punitivo do Estado, com a morte.
2010-10-02
Source: Gas-PA
Resposta a Mário Maestri
Artigo em resposta à entrevista de Mário Maestri, O Programa Racial do Capital e do Trabalho para a Sociedade Brasileira, publicada em Julho de 2010 no Correio da Cidadania.
2010-10-02
Source: Centro Cultural Antônio Carlos de Carvalho - CeCAC
UPP: segregação urbana, criminalização da resistência popular e violência policial
Artigo publicado no site do CeCAC em setembro de 2010.
2010-04-29
Source: Ezequiel de Oliveira Tomé
Discurso de Ezequiel de Oliveira Tomé, morador do Morro dos Prazeres, na assembléia realizada na favela em 21/04/2010
Saudações.
Agradecimentos prévios.
Essa mobilização não é outra coisa senão um manifesto público em busca de respostas às atitudes dos governos municipais e estaduais, em relação às comunidades situadas em encostas, mais especificamente Favelas, ditas áreas de risco, claramente declinando a democracia para uma nova velha política de segregação e autoritarismo. Governando de uma forma para ricos e de outra para os pobres. Dois pesos duas medidas. Para os ricos das encostas, contenções de encosta e presto restabelecimento dos serviços. Para os pobres imposições de decretos e uso abusivo da força, respaldados em leis que antes contemplavam as favelas e que agora se interpretam de forma contraria. Relegar a nossa dignidade e cidadania à remoções é lamentável retrocesso.
Segundo representante da GEO-RIO, geólogo, homem de idoneidade técnica respeitável, seriam plenamente habitáveis as encostas, caso fôssemos ricos, capazes de bancar os custos com a regularização dos terrenos e a ordenação dos serviços básicos, como: coleta de lixo e saneamento. Disse ainda que, a prefeitura, descapitalizada, não tem interesse mais em investir. Risco real geológico ou risco socioeconômico? Plano habitacional consciente ou demagogia para lavagem de dinheiro em obras fraudulentas nas licitações desde o início e que não incluem se quer os deficientes fiscos ou prevêem as complementações possíveis aos futuros moradores como: poços de elevadores em conjuntos verticais com determinados números de andares; rampas de acesso e portas adaptadas; etc.
2010-03-05
Source: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA AUTÓDROMO e NÚCLEO DE TERRAS E HABITAÇÃO – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
“Olimpíadas para todos, sem remoção!” - A mais recente luta da comunidade Vila Autódromo
“Olimpíadas para todos, sem remoção!”; “Apesar das ameaças, desejamos sucesso para as Olimpíadas”; “Esporte é vida, não estresse. Políticas Públicas já!”; “Veneza carioca para os ricos e despejo para os pobres”. As faixas colocadas em um pequeno campo de futebol, transformado provisoriamente em local para assembléias entre os moradores, movimentos sociais e representantes de diversas entidades, expressam o repúdio da comunidade Vila Autódromo ao projeto de remoção de centenas de famílias pobres para a construção no local de equipamentos para os jogos olímpicos de 2016.
Não é a primeira vez que a comunidade precisa se mobilizar para evitar as tentativas de remoção involuntária. A primeira ocorreu em 1992, quando o Município do Rio de Janeiro alegou “dano estético e ambiental” em ação judicial ajuizada no Tribunal do Rio de Janeiro requerendo a retirada total da comunidade. A Barra da Tijuca, então, despontava como nova centralidade para empreendimentos imobiliários, comerciais e esportivos, exigindo, como bem traduziu o procurador do município, uma nova “estética”, na qual os pobres não estavam incluídos.
A comunidade, por sua vez, organizou-se e apresentou uma reação adequada à ofensiva municipal: em apenas dois anos, os moradores integraram um programa de regularização fundiária em que o poder público estadual, proprietário da gleba, reconheceu que o local era utilizado, há décadas, para a moradia. No mesmo passo, Vila Autódromo articulou sua defesa jurídica e impediu a remoção judicial das casas, demonstrando a fragilidade dos argumentos municipais em um litígio que
até hoje se arrasta no Judiciário.
2010-02-28
Source: Maurício Campos
Pena de Morte: “Política de Segurança” ou Ideologia?
Artigo de Maurício Campos, publicado no site Uni-vos
Um debate que jamais sai de pauta quando se trata da questão da criminalidade e da violência disseminada em nossa sociedade, é sobre a adoção da pena capital (penalidade de morte) como uma forma de legislação e política pública necessária para enfrentar o problema. Bom, diversos argumentos são apresentados contra e a favor, numa discussão ética e lógica formal, mas penso que antes de tudo devemos olhar para nossa realidade de caos e catástrofe social.
O Brasil não tem atualmente a pena de morte prevista em sua legislação, mas isso não quer dizer que a morte (assassinato) de criminosos ou supostos criminosos não faça parte de nosso cotidiano. Muito pelo contrário, há anos o Brasil vem sendo denunciado por organismos internacionais, e incluído em relatórios desabonadores1, devido ao enorme número de execuções sumárias ou extrajudiciais cometidas por agentes do Estado, em serviço ou não.
São execuções, matanças e chacinas cometidas por policiais e inclusive militares das Forças Armadas. São milhares de assassinatos cometidos por grupos de extermínio (esquadrões da morte, “justiceiros”, “milícias”, ou outro nome qualquer pelo qual são conhecidos esses grupos), quase sempre formados por policiais, ex-policiais e outras categorias de funcionários públicos (como bombeiros). São centenas de mortos em condições suspeitas em prisões e estabelecimentos para menores infratores.
Mas não é só isso. Grupos criminosos de fora do Estado (como os narcotraficantes desorganizados das favelas e periferias das grandes cidades) também frequentemente matam-se uns aos outros em suas guerras, ou executam outros pequenos criminosos (como ladrões e assaltantes, ou mesmo consumidores de drogas ilícitas em dívida) numa forma brutal e ambígua de “justiça”.
Somando todas essas mortes, chegaremos a um número com certeza muito superior aos das execuções legalizadas que acontecem em países mais populosos que o Brasil, e onde a pena de morte existe e é aplicada, como os Estados Unidos ou a China2. Isso significa que, para quem se envolve em crimes no Brasil (e é pobre ou negro), a expectativa de morrer de forma violenta é muito grande, e nem precisam ser crimes graves como homicídios ou sequestros. Então, não há como escapar da pergunta: se a perspectiva da morte fosse algo que inibisse a prática de crimes, como sustentam os defensores da pena capital, como explicar que tanta matança no Brasil não resulte em queda dos índices de criminalidade, muito pelo contrário?
Nunca ouvi uma resposta convincente a isso por parte dos defensores da pena de morte. Mas, assim mesmo, eles continuam a defendendo. Isso me faz pensar e concluir que os que defendem sistematicamente a pena capital não estão tão interessados em sua implementação como legislação e política, mas apenas no debate em si mesmo, emocional e ideológico, vingativo e irracional. Mas por quê? É isso que me proponho a investigar nas considerações a seguir.
2010-02-09
Source: Carlos Pronzato
Anjo suburbano da Maré
Anjo suburbano da Maré
Para Vânia
Maré
Tua lágrima
Sem rosto definido
O silencio
De uma bala perdida
- Perdida?-
O ruído
Da impunidade
No teu ouvido
Maré
Fluxo e refluxo
De corações partidos
Maré
Um anjo suburbano
Posou nas tuas ladeiras
Dolorido
Suas asas
Não puderam
Conter a dor
De tantos corações
Destruídos
Voou com um recado
Para quem for
Que esteja olhando
Lá de cima :
“Queremos apenas um pouco
De justiça”
Já perto do Cristo
De cimento e pedra
Ainda viu entre nuvens
O Viaduto
A Avenida Brasil
O que restou das palafitas
E as mães
dos mortos e desaparecidos
acenando com um imenso
punho erguido
Ainda perguntou-se
Se O outro
O verdadeiro
-aquele que não vemos
Mas que dizem que vê tudo –
Não seria também
De material tão duro
Até hoje
Nem um milagre sequer
Para aliviar a dor
Do povo humilde
Da Maré
Maré
Fluxo e refluxo
De corpos partidos
Maré
Tua lágrima
Sem rosto definido
O silencio
De um Estado perdido
O Auto da resistência
No teu ouvido.
2009-11-11
Source: Jornal Causa Operária
Não existe pena de morte no Brasil, mas as autoridades permitem à polícia matar
Causa Operária entrevistou semana Patrícia de Oliveira, uma das fundadoras da Rede de Comunidade e Movimentos contra a violência policial no Rio de Janeiro. A rede reúne moradores de favelas e comunidades pobres em geral, sobreviventes e familiares de vítimas da violência policial ou militar. Desde o dia 17 de outubro, após a queda de um helicóptero no morro São João, no Engenho Novo, próximo ao Morro dos Macacos, estão ocorrendo operações policiais. Foi divulgada a morte de mais de 40 pessoas.
Segue a entrevista.
2009-10-23
Source: Roberto Marques
O Que Fazemos, Quem Somos...
Que estranho caminho nos leva a praticar incoerências quase invisíveis? Que mecanismos nos transformam em seres obedientes a outrem ou outra coisa, ainda que façamos críticas constantes? O que transforma o trabalho intelectual em execução passiva disfarçada de liberdade individual? O que faz com que andemos em círculos e reforcemos nossas mazelas, mesmo quando mais nos movemos no sentido de produzir algum tipo de resistência?
Tais perguntas não são de resposta simples e nem pretendo respondê-las. Não tenho essa pretensão e seria contraditório buscá-la. A intenção é tentar estranhar algumas dessas incoerências, “cutucando as feridas” de algumas contradições.
No dia 21 de outubro de 2009, operação policial na Vila Cruzeiro produziu algumas prisões e alguns moradores baleados. Entre esses baleados, um jovem, em frente à escola municipal onde estudou. Professores dessa escola disseram que ele havia ido para devolver um livro, levado por empréstimo da sala de leitura dessa mesma escola. Hoje, no dia seguinte, o mesmo jovem continua internado no hospital Getúlio Vargas, na Penha, recuperando-se da cirurgia a que foi submetido. O motivo da operação policial é a resposta ao fato chocante de sábado passado (16/10/2009): um helicóptero da polícia civil foi alvejado e caiu, durante operação contra os traficantes no Morro dos Macacos.
2009-09-27
Source: Fazendo Media
Sem o direito à vida, de que adiantam os outros direitos humanos?
Entrevista de Maurício Campos, publicada na versão impressa do Fazendo Media
Matheus tinha oito anos e foi morto quando saía de casa para comprar pão. Wellington tinha 11 e, junto com Luciano, Edmilson, Maicon e Wedson, foram executados pela polícia num final de tarde de sábado. Todos moradores de favela e negros. É para que casos como esses não virem simplesmente estatísticas ou conseqüência de “troca de tiros” pelas vozes da grande mídia que a Rede de Movimentos e Comunidades Contra a Violência vem atuando desde 2003. O movimento reúne familiares de vítimas da violência do estado e militantes de movimentos sociais. Maurício Campos, da Rede, fala ao Fazendo Media de uma forma muito clara sobre a situação de uma população em risco constante de vida, mesmo que já tenham se passado 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Por Eduardo Sá, Jéssica Santos, Leandro Uchoa, Mariana Vidal e Raquel Júnia
2009-08-27
Source: Alexandre Magalhães
Conferência Nacional de Segurança Pública: a experiência da etapa estadual do Rio de Janeiro
Em 2009, o governo federal divulgou a realização da I Conferência Nacional de Segurança Pública, com a justificativa de que as discussões realizadas em tal espaço serviriam como orientação para a formulação de uma política nacional de segurança pública. As conferências são um mecanismo utilizado por sucessivos governos desde a constituição de 1988 e representam, em tese, o momento específico da participação da sociedade nas discussões e elaboração de políticas públicas a serem implementadas pelo Estado brasileiro em diversas áreas da vida social. Também em tese, seriam espaços privilegiados nos quais o Estado se aproximaria da sociedade, em que seus agentes se encontrariam com pessoas as mais diversas, que representam grupos e lutas diferenciadas que formam e atravessam nossa formação social.
Mais do que isso, expressariam o nível máximo de desenvolvimento de uma sociedade democrática, visto que quem definiria os rumos que determinado governo e que determinada política tomariam seriam os indivíduos que compõem nossa sociedade. Seriam eles que decidiriam de que maneira os recursos provenientes dos impostos cobrados do conjunto dos cidadãos serão distribuídos, que políticas específicas devem ser criadas para os jovens, os negros, as mulheres e também na área de segurança pública. Seria o espaço em que a noção de sociedade civil de Gramsci ganharia contornos nunca antes vistos: a sociedade política (as instâncias de poder e decisão, as instituições políticas formais) e a sociedade civil (aqueles aparelhos privados de organização, como sindicatos e movimentos sociais) unidas e atuando de forma complementar.
Entretanto, o que é colocado de forma hipotética precisa de comprovação empírica, a fim de verificar algumas das características apresentadas de maneira formal e geral ou mesmo para refutá-lo. Neste sentido, este texto pretende apresentar a experiência da Etapa Estadual do Rio de Janeiro, da I Conferência Nacional de Segurança Pública.
